Artigo Sobre O Valor Dos Brocardos Juridicos

.................................................................... 10 8 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA................................................11 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa versará sobre a “industrialização do dano moral,” com é conhecida no meio jurídico, pois com a proliferação das variadas ações em busca de ressarcimento de danos, aumentou-se a quantidade de processos no judiciário e banalizou-se o direito de quem sofreu o dano e tenha que ser…

Obrigatoriedade dos Contratos, da Autonomia Privada, da Obrigatoriedade, da Supremacia da Ordem Pública, da Boa-fé e debateremos acerca da Revisão dos Contratos, analisando a pertinente Teoria da Onerosidade Excessiva. Na sequencia, ponderaremos sobre os contratos relativos às obras audiovisuais, com o exame da intervenção da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), com base na Deliberação nº 95/2010, em casos repercutidos na imprensa. Não representa nossa intenção,…

2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa ao estudo de um caso concreto passar pelos principais temas da marcas e patentes trabalhando os conceitos básicos e doutrinários que norteiam o tema jurídico com suas distintas matrizes. Não se trata em trazer solução mas o exame do institutos jurídicos doutrinários que norteiam a matéria. É também um breve exame do diploma legal que regula a propriedade industrial as marcas. PATENTE Quanto se trata diretamente do direito à proteção…

trabalho está circunscrita pela análise da aplicação do Princípio da Insignificância aos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. Tal princípio também conhecido como princípio da bagatela, é originário do Direito Romano, com fundamento no brocardo de minimis non curat praetor, em 1964. Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal. Com a possibilidade de se…

o mais usado de todos os argumentos. Tércio Sampaio Ferraz diz, inclusive, que o argumento de autoridade é o argumento jurídico por natureza. Há até, infelizmente, quem não conheça nenhum outro e não saiba usar nenhum outro argumento: esses são os semialfabetizados do Direito. Não há nada de errado com o argumento de autoridade, de per si. O universo jurídico é construído sobre convenções e tradições, e o jurista, mais que qualquer outro estudioso, é apegado aos seus dogmas. O problema…

fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) Segundo a lógica do CPC, na causa de pedir incluem-se os fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulado pelo autor (explicitando porque o autor vai a juízo pedir certa providência). Os fatos são os acontecimentos ocorridos no plano material que originaram o conflito (causa de pedir remota). A exposição do fato deve ser precisa. No exame de ordem não e permitido inovar em relação aos fatos. Por fundamento jurídicos do pedido…

aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10. Modalidades de interpretação. 11. Impossibilidade de solução do problema jurídico por processo…

proteção ao trabalhador Um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o da proteção, o mais relevante e mais geral, dele constituindo a causa e fim do Direito do Trabalho, como se revelará pela análise histórica de constituição do ramo jurídico laboral. A conceituação histórica do Direito do Trabalho deve ser feita de duas formas: considerando os acontecimentos mundiais e outra feita com base nos acontecimentos brasileiros. Em relação à ordem mundial Antônio Lamarca, aponta…

Resumo Apresenta uma análise da Teoria da Onerosidade Excessiva do Contrato, apresentando seu histórico em diferentes legislações, sua evolução e consagração no Ordenamento Brasileiro e sua aplicação e importância no cenário Jurídico Brasileiro. Aborda diferentes teorias de aplicação da Teoria e demonstra como a mesma está expressa no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, apontando as semelhanças e diferenças da teoria em ambos casos. Palavras chaves: “Rebus Sic

que inesperadamente abrilhantou meu estudo, pormenorizando este tema, deixando transparecer seu conhecimento pleno na matéria aqui abordada, pela prontidão e celeridade em responder todas as minhas indagações, bem como, fornecer específicos artigos jurídicos melhorando a abordagem e metodologia do trabalho. Agradeço a todos os meus colegas de faculdade, pelo carinho, atenção e respeito. Não esquecendo aqui, de agradecer o amigo ALEXS GONÇALVES COELHO, que ajudou em algumas pesquisas e…