Artigo Sobre O Simples Nacional

FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Revisão Geral em 15-08-12 – até questão 57. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do Comitê Gestor…

7 6. REFERÊNCIAS 8 1.INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é dissertar sobre o tema Planejamento Tributário, a partir de uma série de artigos que constam no tópico Referências. Trata-se de uma dissertação argumentativa com foco no seguinte questionamento: O Planejamento Tributário é realmente importante e necessário para as empresas? Para responder esse questionamento discorremos inicialmente sobre aspectos conceituais do tema para em seguida apresentar um panorama…

tipo de empresa, ou seja, ao iniciar o ramo de negócios o empresário precisa decidir o regime tributário que melhor se adapta com a empresa. Será feito uma análise sobre os três regimes principais de tributação, o simples nacional, lucro presumido e o lucro real. O trabalho se encarregará de mostrar porque atualmente, o Simples Nacional, que consiste no regime de arrecadação unificada para micro empresas e empresas de pequeno porte, é o mais escolhido pelas empresas. De outro lado…

que incidem sobre as empresas de modo geral, e que poderão variar de acordo com o enquadramento da empresa, de grande e médio porte, microempresa ou empresa de pequeno porte. 10/11/2014 Regimes Tributá Tributários 3 REGIME TRIBUTÁRIO • Por mais importante que seja contratar um contador para sua empresa, o empreendedor também deve estar ciente das vantagens e desvantagens em aderir a um dos três sistemas tributários básicos existentes na legislação brasileira:…

Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES" LEI nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 DOU de 06/12/96, pág. 25.973/7 Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Alterada pela Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de…

Hudson Maciel Marinho Vanessa do Carmo Batista SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2011 Hudson Maciel Marinho RA: 2208104415 Vanessa do Carmo Batista RA: 408103883 SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS Monografia de TCC apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob a orientação do Professor: Ms. Claudio Raza UNIVERSIDADE NOVE DE…

Imposto é o tributo não vinculado, não destinado e não restituído. Art.16 do CTN – Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Crítica: O artigo 16 traz o conceito legal de imposto. Esse conceito só trata da não vinculação, por isso é incompleto, pois não trata da não destinação e da não restituição. Funções dos tributos: - Fiscal: tem função de arrecadar. Todo tributo é fiscal, pois todo

JULHO/2012 Os contribuintes com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a 9 (xx.xxx.xx9/xxxx-xx), sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais, devem efetuá-lo no dia 19 (dezenove) do mês seguinte à respectiva emissão. Fundamento: Artigo 212-P do RICMS/SP e Portaria CAT nº 85 de 04.09.2007. Notas: - Fica prorrogado até 30 de novembro de 2010, o prazo para o registro eletrônico de documentos fiscais que deveriam ter sido realizados entre os dias 7 e 18 de…

FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. EXECUÇÃO FISCAL N.º FULANO DE TAL qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal…

........ 7 7. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................................. 8 7.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ...................................................................... 9 7.2 SISTEMAS TRIBUTÁRIOS NACIONAIS ......................................................... 10 7.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS.............................................................................. 10 7.4 ESPÉCIES DE TRIBUTOS ....................................................