Artigo Sobre O Pacto

PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y(ARTIGO 541 DO CPC) Processo nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx JOSÉ já qualificado na AÇÃO POPULAR proposta pelo recorrente em face do ESTADO Y e PRESIDENTE DO BANCO X Empresa Pública,CNPJ Nº,Endereço,e Empresa W, CNPJ Nº, Endereço vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III,a,d, da Constituição Federal…

acordo de sócios 16 6.3 Da integração do acordo de sócios ao contrato social 17 6.3.1 Aplicação do artigo 118 da Lei 6.404/76 ao acordo de sócios: acordo de sócios empresarial e acordo de sócios simples 18 6.3.2 Acordo de sócios empresarial 18 6.3.2.1 Impossibilidade do sócio se eximir de suas responsabilidades 19 6.3.2.2 Inaplicabilidade do §4º do artigo 118 19 6.3.2.3 Informação à assembléia sobre o acordo de sócios 19 6.3.2.4 Prazo de mandato no acordo de sócios 19 6.3.2.5 Indicação…

Direito de Família  Entidades Familiares C/C 1916  Se o casamento CF/88  Art. 226 1ª e 2ª  Casamento 3ª  União Estável 4ª  Monoparental Obs. Reconhecimento  Infraconstitucional Administrativo Irmãos  Relação de Parentesco (artigo 1591 a 1595 do código civil). Forma: Natural/ Biológica Civil/Adoção Obs. TeseSocioafetiva Classificação Ascendentes Linha reta: não pode se casar parente em Linha reta, Descendentes em nenhuma hipótese

Eventos pré-guerra Invasão italiana da Etiópia (1935) Ver artigo principal: Segunda Guerra Ítalo-Etíope A Segunda Guerra Ítalo-Etíope foi uma breve guerra colonial, que começou em outubro de 1935 e terminou em maio de 1936. A guerra foi travada entre as forças armadas do Reino da Itália (Regno d'Italia) e as forças armadas do Império Etíope (também conhecido como Abissínia). A guerra resultou na ocupação militar da Etiópia e na sua anexação à recém-criada colônia da África Oriental Italiana

Reflexões sobre a chancela da Paisagem Cultural Brasileira Instituída desde 2009, a chancela da Paisagem Cultural Brasileira instiga inúmeras reflexões quanto à sua aplicação e ao próprio conceito. A Coordenação de Paisagem Cultural do Iphan, criada no mesmo ano, vem atuando no desenvolvimento das primeiras proposições para chancela, com vistas à consolidação do instrumento e sua aplicação prática. Ação e reflexão constituem, dessa forma, os dois lados de uma mesma moeda. Nem a Portaria…

1776 precedeu e influenciou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pelo…

parte do pagamento devendo ser devolvida se o contrato for concluído, portanto, aperfeiçoado quando então desaparecerá a função das Arras. Ou, então, quando for desfeito o contrato por vontade das partes. Arras Confirmatórias O artigo 417 do Código Civil fala sobre as arras confirmatórias de modo que o Sinal ou Arras dado, torna obrigatório o contrato, não permitindo o arrependimento. Mas, será possível obrigar quem recebeu as arras a contratar em definitivo? Se o objeto…

impacto dessa reinserção na ordem jurídica brasileira. Assim, a partir da Carta de 1988 foram ratificados pelo Brasil: a) a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; b) a Convenção sobre os Direitos da Criança; c) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; d) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos; f) a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

- Admite 4 providências: 1ª desconto em folha. Alimentos vincendos; 2ª desconto em outras rendas. Alimentos vincendos; 3ª excussão patrimonial: penhora- Rito do artigo 732 do CPC: tem rito da execução por quantia certa contra devedor solvente; 4ª Prisão Civil - natureza coercitiva - (divida presente e futura)- Rito do artigo 733 do CPC: o devedor é citado para no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de…

da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988, ao simbolizar a ruptura com o regime autoritário, empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, situando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizando sobre matéria na historia constitucional do pais. “A dignidade humana e os direitos fundamentais vem a constituir os princípios constitucionais que incorporam as exigências de justiça e dos valores éticos,conferido suporte axiológico a…