Artigo Sobre O Meio Ambiente Preservaçao

RESUMO DESCRITIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - LEI 6938/1981. A política nacional do meio ambiente (PNMA) foi estabelecida pela lei 6938 no ano de 1981. Nela consta os objetivos, instrumentos e diretrizes da política e ainda criou o sistema nacional do meio ambiente(SISNAMA) bem como sua estrutura básica e também o conselho nacional de meio ambiente (CONAMA). Em 2010, a PNMA foi alterada, com acréscimos de artigos, outros foram vetados, tal mudança é focada na servidão florestal, hoje

residente e domiciliado na capital do Estado de RWU, em pleno gozo de seus direitos políticos, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório profissional localizado na capital da cidade de RWU, onde recebe suas intimações e demais documentos, vem perante Vossa Excelência, amparado pelo artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º da Lei 4.717|65, impetrar, AÇÃO POPULAR CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR…

em 1965 que tem a finalidade de regular o uso da terra e dos ambientes naturais do nosso País. Além desta Lei, as Resoluções do CONAMA estabelecem diretrizes importantes ao nosso Meio Ambiente. A Resolução de nº 303 de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; enquanto que a de nº 302, complementa esta dispondo sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime…

exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Licenciamento ambiental no Brasil Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no…

regional sustentável e a preservação do meio ambiente como princípio norteador, e a coscientização da população na preservação ambiental como condição de desenvolvimento econômico, sendo uma das soluções para alcançar o equilíbrio entre a política de desenvolvimento, a geração de emprego e renda, estimulando a mão de obra local com incetivos a projetos de exploração sustentável, e o cumprimento da função socio-ambiental da proprieade, sobretudo das áreas públicas, como meio de…

236734 Conceito de Sustentabilidade Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os

busca o esclarecimento do que significa APPs (áreas de preservação permanentes) e também a importância delas para o meio ambiente e citamos alguns exemplos de APPs na região de Jatai estado de Goiás. Palavras Chave: Preservação, Meio Ambiente, Educação Ambiental e Ecologia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Neste artigo iremos abordar os assuntos relacionados às áreas de preservação permanentes, as quais agora são regidas por…

se intitular uma legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. E parece que os anos de debate não foram suficientes para gerar o consenso esperado por vários segmentos da sociedade interessados em questões agrárias e ambientais, uma vez que houve veto presidencial de diversos artigos do texto aprovado no Congresso Nacional. Além disso, na mesma data da publicação da lei foi editada a Medida Provisória n. 571, conferindo nova redação aos artigos vetados, obviamente trazendo…

ESTADO DA PARAÍBA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – MONTEIRO PB E E E F M JOÃO DE OLIVEIRA CHAVES. PRÊMIO MESTRES DA EDUCAÇÃO 2014 ÍRIS MARIA SIMÕES DA SILVA MEIO AMBIENTE E O EFEITO ESTUFA MONTEIRO – PB 2014 ÍRIS MARIA SIMÕES DA SILVA MEIO AMBIENTE E EFEITO ESTUFA Projeto de pesquisa apresentado a Comissão Estadual de Avaliação da Secretaria de Estado de Educação como requisito parcial do processo de seleção do…

Ambientais Crime Ambiental: É um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. INTRODUÇÃO Este item visa apresentar a legislação ambiental aplicável à atividade de Produção e Escoamento de Gás Natural e Petróleo na área abrangida pelos Blocos BM-C-39, BM-C-40, BM-C-41, BM-C-42 e BM-C-43, na Bacia de Campos. Procurou-se contemplar toda legislação existente concernente à proteção do meio ambiente aplicável à atividade, abrangendo a Constituição Federal, leis,…