Artigo Sobre O Codigo De Transito Brasileiro

O trânsito como significativa esfera da vida social Fábio Eduardo Martins Matos Rodrigo Víctor Aragão Batalha SUMÁRIO: Introdução; 1 Trânsito no Brasil e no Maranhão; 2 O Direito no trânsito; 3 A sociedade e a vida no trânsito; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo científico trata sobre o trânsito e as relações intersubjetivas que ocorrem nele constantemente. O trânsito, as relações pessoais e a cultura sofrem mutação com o tempo e o direito tem o dever de acompanhá-los.…

Homologação de Sentença Estrangeira A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília /…

Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008. Assunto | Página | Álcool e direção | 4 | Lei seca: perguntas e respostas | 6 | Curiosidades | 8 | Legislação de trânsito: lei nº 11.705 | 9 | Artigos | 11 | Bibliografia | 13 | ------------------------------------------------- Anotações _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ABSTRACT Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code. SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEXXXRTAMENTO DE TRÂNSITO DE xxxxxxxxx AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 0000306704 xxxxxxxxxxxx, micro-empresa, inscrita sobre o CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx, com sede localizada sito à Avenida José Bonifácio, nº 606, Bairro São Bráz, Belém-XXXrá, neste ato representado por seu proprietário xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no RG sob nº XXXXXXXXXX SSP/XXX, CPF XXXXXXXXXX,CNH nº 0XXXXXXXXX residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX e por sua…

VASCONCELOS 2 TRANSPORTE ALTERNATIVO PERFIL DO MOTO TAXI DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão, Educação e Segurança de Trânsito. Orientador: Professor Nelson Luiz Piôto D´Ávila Eunápolis 2009 3 Agradeço a Deus, principalmente, por proporcionar esta realização em minha vida. Agradeço a todos os colegas que fizeram parte deste Curso em…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON – CONTAGEM - MG AIT – Dxxxxxxxxxxx Eu, xxxxxxxxxxxxx, CI xxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxx , residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte, MG, CONDUTOR do veículo Ford Fiesta, de placa xxxxxxx, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme…

ILUSTRÌSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA JARI DE ITAPETININGA/SP Portaria n.º 240/10-SH EU, Fernando Franceschini Prado, brasileiro, solteiro, portado do Cédula de Identidade RG n.º 20.581.815-8 SSP/SP, CNH 0.116.579.054-6, inscrito no CPF/MP sob n.º 268.665.268-33, residente na Rua Salvador Leme Brizola, n.º 969, Vila Rosa, Itapetininga/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por não se conformar com o indeferimento da minha

VOLANTE (CRIME DOLOSO?) Julyver Modesto de Araujo Desde que o atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em 1998, três foram as Leis que alteraram os preceitos normativos relativos à “embriaguez ao volante”: a Lei n. 11.275/06, a n. 11.705/08 (conhecida popularmente como “lei seca” e complementada pelo Decreto n. 6.488/08) e a n. 12.760/12 (denominada de “nova lei seca”). Sem nos atermos à retrospectiva histórica sobre tais alterações, e a fim de nos fixarmos ao que…

Direito do Trabalho II – Lei 13.103/15 – Normatização da Profissão – Motoristas Profissionais MOTORISTAS PROFISSIONAIS Normatização da Profissão. Lei n° 13.103/2015 A Lei n° 13.103, publicada no DOU de 03.03.2015, dispôs sobre a profissão dos motoristas profissionais, concedendo-lhes alguns direitos, tais como acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional; atendimento profilático, terapêutico e reabilitador, por intermédio do SUS; proteção do Estado contra…