Artigo Sobre Menores Infratores

_ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: PENALIDADE OU REINTEGRAÇÃO SOCIAL? RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscura da atrás da falta de visão critica, tornando a sociedade em geral inconsciente diante dos fatos.

TRABALHO: JULGAR UM CASO POLÊMICO DISCIPLINA: DIREITO TEMA ESCOLHIDO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CASO: MENOR MATA CRIANÇA PILOTANDO JET SKY OBJETIVO: DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL PARA 12 ANOS ------------------------------------------------- TURMA: NADN ------------------------------------------------- Nomes: RA:…

uma resposta imediata ao clamor público, agravado pelo sensacionalismo midiático que acaba por evidenciar a alienação da massa populacional quanto à complexidade do assunto. Assim, necessária se faz a desmistificação desta ótica errônea que recai sobre as crianças e os adolescentes, atribuindo-lhes o título de “maioria” nos crimes praticados no Brasil. Mérito infundado e irresponsável imputado, por vezes, no calor de um caso concreto, tornando a exceção em regra geral. Os fatores…

impactos positivos e negativos da reformulação da lei? 4 HIPÓTESES -A redução da maioridade penal é aceitável para sociedade; * -Os menores infratores tem em pensamento que mesmo cometendo infrações graves não serão punidos como adultos, a redução pode diminuir e a violência; * - Alterar a lei acabará com tamanha impunidade dos menores infratores; # acho que essas duas últimas ficaram meio redundantes - A redução é uma medida muito drástica e deveria ser usada somente…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Entre aqueles que admitem a redução da maioridade penal, há inflamados discursos justificando que o adolescente têm plena consciência da ilicitude da conduta praticada, bem como afirmam que inexiste penalização aos menores de 18 anos que praticam delitos. Neste ponto, alguns doutrinadores consideram que, permanecendo o critério biológico para imputabilidade penal, a maioridade penal deveria ser reduzida para 16 anos. Neste contexto, caso reduzida a 16…

DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso concreto. Neste sentido rompeu-se com os preceitos tratados em…

índices de violência urbana, assim como a necessidade de um levantamento de considerações a respeito da causalidade entre violência intrafamiliar e violência juvenil. A proteção constitucional à criança e o adolescente encontra-se no artigo 227 CF/88. Tal artigo preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado os cuidados essenciais para que crianças e adolescentes tenham seu desenvolvimento pleno garantido. No entanto, é notório, que em relação a jovens em conflito com…

culturalmente aceitos no Brasil fundamentaram uma legislação paralela, o Direito do Menor, destinada a legislar sobre aqueles que não se enquadravam dentro do protótipo familiar concebido pelas elites intelectuais e jurídicas. Iniciarei este texto comentando os Códigos de Menores de 1927 e o de 1979, ressaltando o tratamento diferenciado reservado à família desestruturada e precária, incidindo de modo particular sobre os direitos de pátrio poder, de tutela, de legitimação dos filhos…

800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma sociedade adulta que utiliza seus serviços baratos. São traficantes de drogas que os recrutam como entregadores, revendedores de mercadorias roubadas, que adquirem objetos furtados, por um preço insignificante A maior parte dos jovens infratores praticam furtos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte…

Silva Vianna (Matrícula: 20141102032) Bruna Guimarães (Matrícula: 20141106108) Trabalho - A2 Análise sobre a Redução da Idade Penal no Brasil 1. Argumentos Favoráveis a Redução ARAÚJO, Kleber Martins de. Pela redução da maioridade penal para os 16 anos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 162, 15 dez. 2003. . Acesso em: 27 out. 2014. O autor do artigo acima defende a redução baseando-se nos seguintes pontos: As leis criadas “quase” no improviso não inibem…