Artigo Sobre Menores Infratores

de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos, ou seja, a imputabilidade inicia-se aos 18. No que tange a maioridade penal, nossa legislação adotou o sistema biológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor, considerando-o inimputável, mesmo tendo capacidade para entender a ilicitude…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Refletir sobre o tema adolescente nos requer reflexões sobre família, a fase da vida que ele e encontra e também sobre suas ações na vida e sociedade em que vive. Primeiramente iremos ressaltar a fundamental importância da família da estruturação do caráter desta ate então criança e passando a se tornar um adolescente. Hoje o

depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como

índice de criminalidade praticado por menores intensificou-se, revelando o crescimento da delinquência juvenil, ”que é a prática de conduta contrária à lei, cujo sujeito ativo é o adolescente, o qual é penalmente inimputável”(ARAUJO,2005). Essa inimputabilidade é concedida pela nossa Carta Magna através do artigo 228, o qual sinaliza que o jovem é inimputável até completar 18 anos, considerando que o mesmo não comete crime e sim atos infracionais. Logo, os menores não são submetidos à…

opiniões divergentes sobre este assunto, pois temos os adeptos e os contra a reforma na maioridade. A maioridade penal varia em diversos países tendo algumas regiões que tratam crianças de 10 anos penalmente imputável. No Brasil, sabemos que a maioridade é 18 anos. É evidente que alguns apóiam a Lei vigente no país tirando do menor a capacidade de responder por atos ilícitos, estes apontam o Estado e a Família como culpados, por outro lado temos aqueles que defendem que se o menor é o…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a redução da maioridade penal no Brasil perante a sociedade e a política. O porquê de ser uma necessidade na atual conjuntura social para frear a crescente violência causada pelos menores delinquentes e amenizar a sensação de impunidade que ronda a sociedade, por outro lado à utopia imediatista em atacar os efeitos deixado pelos relevantes problemas sociais sem dar atenção

citações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - EXPOSIÇÃO FÁTICA: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por este Douto Juízo, sob o fundamento de ter supostamente em concurso com outra pessoa (um menor de idade) em 22/05/2013 por volta das 03:45 horas, na Rua Amaro, nº 555.…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Do ponto de vista histórico, este é um tema de valor inestimável, visto que a partir do sistema sócio-educativo apresentado pelo antigo Código de Menores, percebe-se a incidência de uma intensa movimentação social na busca da promoção dos direitos infanto-juvenis, tentando coibir, acima de tudo, o tratamento sócio-educativo igualitário direcionado tanto aos maiores imputáveis, como às crianças, que além de atentar contra o ideal de reeducação preconizado pela…

Psicologia da Adolescência e da Juventude Prof. Aluno(a): ESTUDO DIRIGIDO N° Jubra Título do trabalho Autor/a Objetivo Metodologia Principais autores/teorias Conceito de Adolescência e Juventude Local/ Comunidade O que se diz sobre o tema/ Conceito/ abordagem escolhido? 1. I JUVENTUDE E VIDA URBANA: CAMINHANDO COM (E CONTRA) SÍSIFO Jailson de Souza e Silva Esclarecer a trajetória da juventude Associativa à mitologia Mito de Sísifo Conceito de…

estudar a drogadição e seus efeitos nocivos na fase da adolescência. JUSTIFICATIVA: Diante dessas considerações, este pré-projeto se propõe estudar o uso de drogas por crianças e adolescentes, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, em livros, artigos e pesquisas na internet. O pré-projeto, está dividido em três capítulos explicativos de forma sucinta para o bom entendimento da “Avaliação Acadêmica”. PRESSUPOSTO TEÓRICO: Atualmente, vivemos em uma…