Artigo Sobre Licitações Sustentáveis

estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Resumo: A agenda 21 foi criada com intuito de para ser um instrumento de planejamento de para a construção de uma sociedade sustentável,em diferentes bases geográficas alem de envolver vários atores…

I – RESENHA: “UMA VISÃO GERAL SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OBJETO, OBJETIVOS, DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES” O texto em questão, de autoria de Ricardo Barretto de Andrade e Vitor Lanza Veloso, traça um panorama geral sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, analisando a Seção I do primeiro capítulo da Lei do RDC, a qual delimita o objeto de sua incidência, define a terminologia técnico-jurídica que se lhe emprega e apresenta os…

processadas e julgadas diante da conformidade dos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, probidade administrativa, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Existem três tipos de licitações, que são: menor preço, melhor técnica e técnica de preço: • Menor preço: A proposta vantajosa para a administração passa a ser a licitação que tiver o menor preço; • Melhor técnica: A proposta passa a ser escolhida pela administração…

acessíveis aos cidadãos os atos do respectivo processo. Finalidade • Princípio da Isonomia; • A escolha da proposta mais vantajosa para Administração; • O desenvolvimento sustentável nacional. A Lei no 8.666/1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XX I, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a compras, obras, serviços, inclusive de publicidade, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

a seleção da proposta mais vantajosa  permitir que qualquer um que preencha os requisitos legais tenha a possibilidade de contratar, representando o exercício do princípio da isonomia e da impessoalidade.  promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 3º, caput, Lei nº 8.666/93)  Sujeitos à licitação (art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8.666/93)  Administração Direta,  Administração Indireta2 1 Observar se o edital exige a Lei nº 12.462 de 05 de agosto de 2011 que…

LEI 11.284/2006 GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PROJETO DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS O projeto de Lei nº 4.776/2005 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e cria na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; foi apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TEMA: PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO Xxxxx X Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA: JEFERSON VALLE xxxx 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Xxxxxx Xx Superior de Tec

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Das Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas…

menos 05 (cinco) artigos publicados em 2012 no ENEGEP ou no SIMPEP, justifique como este artigo pode ou não ser útil para o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Portanto, selecione os artigos de acordo com o tema de seu interesse para o seu TCC: Artigo 1: | Título: | A lean construction e a Sustentabilidade – Paradigmas complementares | Autores: | Vieira, A. | Área de publicação: | Gestão ambiental | Evento: | ( x ) ENEGEP ( ) SIMPEP | Justifique como este artigo…

impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado. Discriminação arbitrária. Licitação. Isonomia, princípio da igualdade. Distinção entre brasileiros. Afronta ao disposto nos artigos 5º, caput; 19, inciso III; 37, inciso XXI, e 175, da Constituição do Brasil. É inconstitucional o preceito, segundo o qual, na análise de licitações, serão considerados, para averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele…