Artigo Sobre Licitações Públicas

minhas conquistas. RESUMO A presente monografia trata da modalidade de licitação Pregão, que, ao contrário das demais, apresenta procedimento mais célere e prático para a aquisição de determinados bens e serviços por parte da Administração Pública. O tema objeto do trabalho é bastante relevante, eis que, por meio da introdução desta nova modalidade na prática administrativa, a competitividade entre os licitantes restará ampliada e os custos da máquina reduzidos. O objetivo…

pragmáticas e, sobretudo, a constitucionalidade de uma nova Lei existir como norma geral de licitações, em paralelo à já existente, ­­­­materializada na Lei 9.666/93.Diante deste panorama, o presente trabalho apresenta em linhas breves a questão, adentrando no tema “normas gerais de licitações”, identificando o gênero, compreendendo seu conteúdo, e investigando a possibilidade de que o RDC e a Lei Geral de Licitações conviverem, ambos como normas gerais do mesmo instituto, em um mesmo…

Capítulo I — xxxxx http://www.proad.ufscar.br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93/capitulo... Capítulo I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos…

Como aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas Maurício Zanin Consultor SEBRAE Nacional Micro e Pequenas Empresas  respondem por cerca de 67% dos empregos;  são responsáveis por cerca de 25% do PIB;  são responsáveis por 2,4% do valor total das exportações;  representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil; e  geram 6 vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas (empregos gerados/participação no PIB). 2…

2 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 2.1. CONCEITO O Estado em sua função administrativa atendendo ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado busca garantir o atendimento das necessidades coletivas da população, que em sua essência na verdade constitui um conjunto de interesses individuais como acentua Melo (2009, p. 61): “Donde, o interesse público deve ser conceituado como o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando…

its objectives. Word-key: Democratic state of Right; Licitation; Law 8666; Pregão and RDC INTRODUÇÃO *As obras da Copa de 2014 podem ser consideradas como obras emergenciais na medida em que esta se aproxima? Para que uma obra publica ou privada tenha qualidade, durabilidade o seu projeto tem que ser bem desempenhado e conforme a ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente da república, Dilma Rousseff, é importante que se tenha um projeto para o desenvolvimento…

Anchieta, como exigência parcial Para obtenção do título de especialista em Administração Pública Municipal, Sob orientação do Professor Greiner Costa. Jundiaí(SP) 2007 FICHA CATALOGRÁFICA 1.1 LUIZ RAMOS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de em Administração Pública Municipal pela seguinte banca examinadora da pós-graduação do Centro…

Fundamentação Teórica 04 3.1. FRAUDE EM LICITAÇÕES 05 4, METODOLOGIA 06 5. REFERêNCIA Teórica 06 1. TEMA Crimes contra a administração pública. 1.1. Delimitação tema Fraude em licitação: Uma análise das fraudes que ocorrem na administração pública. 2. Problema Distinguir as fraudes e quais incidências das licitações e contratos na administração pública? 2.1 Objetivos geral Demonstrar a importância das licitações , e quais as incidências…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MAYARA FRANCISCO DA CRUZ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Biguaçu 2013 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.…

instituto do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, especificamente no tocante às suas inovações e benefícios tragos ao ordenamento jurídico brasileiro, e em relação à discussão sobre a sua constitucionalidade e legalidade. 2.Conceito O governo federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de…