Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

INIP- Universidade Paulista Direito Tributário Profa. Mônica M. C. Vieira Bortolassi 2015.01 Roteiro de Estudos I) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) Princípio da Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os

Introdução: Testemunhas de Jeová é uma comunidade religiosa seguidores de Jesus cristo e recusam-se a se submeter a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue. Buscando técnicas alternativas, negam-se a receber transfusões, mesmo que isso possa levá-las à morte. O objetivo da pesquisa é mostrar como os profissionais da saúde agem com a situação de recusa a transfusão de sangue, garantindo a satisfação do paciente, não tirando a liberdade de crença e de…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II EM GRUPO DE NO MÁXIMO 5 PESSOAS. DATA DE ENTREGA: 19 DE SETEMBRO DE 2013. NO QUE TANGE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE RESPONDA: 1-Sobre o direito á vida diferencie: EUTANÁSIA; DISTANÁSIA; ORTOTANÁSIA; RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO; SUICÍDIO ASSISTIDO, bem como se alguma dessas práticas poderia a princípio ser admitida em nosso ordenamento constitucional atual. Eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, tranquila, sem sofrimento.…

15/04/2015 SITUAÇÃO LEGISLATIVA CONSTITUIÇÃO 1988 Artigos 226 e 227 CONVENÇÃO DA ONU 1989 DECRETO LEGISLATIVO 28/90 Lei 8.069 - 13/07/90 1 15/04/2015 • DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1990, aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É aprovado o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança,…

duas premissas: primeiro, que o paciente tem o direito de receber informação suficiente para fazer uma escolha informada sobre o tratamento recomendado; segundo, que o paciente pode escolher aceitar ou rejeitar a recomendação médica. Este trabalho apresenta as bases legais para tal recusa, analisando o aparente conflito de princípios constitucionais entre o direito à vida, à liberdade de consciência e crença, à privacidade, entre outros. Palavras-chave: Transfusões de sangue.…

Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).[2] Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi…

IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150 VI, “A” CF) A imunidade recíproca é aquela que protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras, no que diz respeito à incidência dos impostos. Por exemplo, a União não pode cobrar impostos dos Estados e Municípios, sendo verdadeira a recíproca, nem os Estados nem os Municípios podem cobrar impostos da União nem uns dos outros. A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito

VÉSPERAS DA ERA CRISTÃ 16 5 O CRISTIANISMO: UMA NOVA ANTROPOLOGIA RELIGIOSA 18 6 UMA NOVA VISÃO DE MUNDO 22 7 OS DESAFIOS DO CRISTIANISMO ÀS PORTAS DO NOVO MILÊNIO 26 7.1 Jesus Histórico 28 7.2 Secularização 30 7.3 Modernidade 30 7.4 Ecumenismo 31 7.5 A ameaça do islã 31 7.6 Os pecados do cristianismo 32 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 10 .CONSIDERAÇÕES FINAIS Muito se fala sobre a questão do Ensino Religioso e o respeito pela diversidade religiosa nas Escolas,…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Um dispositivo constitucional ainda violado Autora: Aline Laranjeira Mota Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos…

gera debates calorosos dentro e fora das comunidades religiosas. O tema mereceu ser estudado no grupo que estuda as relações entre Estado e Religião para desenvolver este debate com argumentos jurídicos, buscando compreender como que o Estado Brasileiro, através do Poder Legislativo e Judiciário, enfrenta a questão. A Constituição da República garante a liberdade religiosa como direito e garantia fundamental, positivando o principio em seu art. 5º, VI. O texto constitucional também…