Artigo Sobre Lei Da Responsabilidade Fiscal

efetivo das Informações de Custos são fundamentais para o alcance desse propósito. O sistema desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem como princípio não invalidar nenhuma das iniciativas executadas no âmbito dos órgãos federais sobre o tema custos, e de tornar-se um indutor de mudanças no sistema de alocação de recursos entre unidades administrativas e os programas de governo. Segundo Leone (2000, p. 25) “a contabilidade de custos produz informações…

NATHAN SALES DA SILVA RESUMO Este artigo investiga os fatores que impulsionaram o crescimento da despesa com pessoal dos municípios baianos. Inicialmente, foi realizado um breve estudo do cenário nacional na época da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde ficou demonstrada a necessidade da criação de uma lei que pudesse controlar os gastos excessivos com pessoal. Foi exposto os artigos no corpo da LRF e da Constituição Federal que tratam sobre o tema. Também foi destaque…

EXECUÇÃO FISCAL E A DEFESA DOS EXECUTADOS -------------------------------------------------------------------------------- I - INTRODUÇÃO 1.1. As execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública, em todos os níveis de governo, estão regulamentas pela Lei de Execução Fiscal (1) e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. 1.2 - Há um anacronismo entre a Lei de Execução Fiscal, nicho da Ditadura pela qual passou nosso País, e o moderno processo civil…

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 42/2013 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visa o presente projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da legislação orçamentária do município para o ano de 2.014. A propositura encontra sua justificativa, e é composta dos seguintes Capítulos: 1) Metas Anuais; 2)…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 Resumo No ano 2000 houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei n. 101, que estabeleceu normas para as finanças públicas, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, à qual estão sujeitos, além dos Municípios, Estados e União, as demais entidades públicas, como autarquias, fundações e empresas públicas. Buscando conhecer melhor essa temática e associá-la ao combate à corrupção,…

pública. Neste artigo serão apresentados os dados históricos, prazos para o cumprimento dos portais, quantidade de habitantes para cada município, um melhor esclarecimento sobre os princípios da transparência, e para quem não se enquadrar neste novo projeto maior de reforma do Estado as respectivas penalidades. Palavras-Chave: Portal da transparência, Internet, cidadão. INTRODUÇÃO A globalização e a Internet com suas informações instantâneas trazem uma maior responsabilidade…

Costa LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho feito como parte da nota da disciplina do Contabilidade e Gestão Pública, no 6º Período do Curso de Ciências Contábeis, ministrada pelo prof: Gilberto Amorim. GURUPI – TO DEZEMBRO DE 2013 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO Acreditamos que a lei de responsabilidade fiscal veio pra nos ajudar quanto cidadão na fiscalização dos nossos impostos, pois com esta lei, o…

FINANÇAS Lei de Responsabilidade Fiscal: Comentários, Objetivos, Metas Fiscais e a Ação da Controladoria-Geral da União em busca da Transparência Fiscal Themístocles Martins Júnior Brasília Outubro de 2004 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV MANAGEMENT CURSO MBA em Controladoria e Finanças O Trabalho de Conclusão de Curso Lei de Responsabilidade Fiscal: Comentários, Objetivos, Metas Fiscais e a Ação da Controladoria-Geral da União em busca da Transparência…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 obejetivos 3 1.1.1 Objetivo geral 3 1.1.2 Objetivos específicos 3 1.2 justificativa 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO 5 2.1.1 Lei de responsabilidade fiscal 5 2.1.2 Relatórios resumidos de execução orçamentária 7 2.3 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 9 2.4 AGRONEGÓCIO 10 2.4.1 Administração rural moderna 12 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho traz

OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis