Sebrae

Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual e ainda o conceito de funcionários nas empresas. Segundo o Sebrae, os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio, pois permite que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações. O Sebrae baseia-se no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, de 1999, e os critérios são: Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos); Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais). O Sebrae informa que cada estado brasileiro possui uma variedade de conceitos e critérios para classificar as micro e pequenas empresas, de acordo com sua situação econômica e fiscal própria. Informa também que os maiores limites de enquadramento são definidos por SP, RS, PR e BA, que adotaram R$ 2.400.000,00 de receita bruta anual. Os municípios carecem de leis nesse sentido, sendo muito poucos aqueles que contemplam o segmento da MPE com legislações própria de fomento. Além do critério adotado no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae utiliza ainda o conceito de número de funcionários nas empresas,…

A classificação de porte de empresa adotada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e aplicável à indústria, comércio e serviços, conforme a Carta Circular nº 64/02, de 14 de outubro de 2002, é a seguinte: Nesse sentido, o BNDES alterou a classificação por porte de empresas, atualizou os valores de Receita Operacional Bruta (ROB) e criou uma faixa intermediária entre as médias e as grandes empresas, denominada média-grande empresa. Essa nova categoria abrange as firmas com…

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTES. INTRODUÇÃO Art. 179 CF. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão ás microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Trata-se, portanto, da proteção conferida à parcela dos…

classificação de empresas Os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio às micro e pequenas empresas, permitindo que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações. No Estatuto da Micro e Pequena Empresa, de 1999, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual, cujos valores foram atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março…

No início deste trabalho daremos uma prévia sobre a história da contabilidade, desde o seu surgimento no período pré-histórico, aonde o homem começava a descobrir as primeiras formas de escrituração contábil através de símbolos e desenhos que determinavam seu patrimônio. O despertar da contabilidade como método de controle comercial através do “ Líber Abaci (Livro do Ábaco) “mais conhecido como manual do comércio, que evidenciava a primeira manifestação das partidas dobradas, que seria…

Março/2013 RESUMO Micro e pequenas empresas. As maiorias das grandes empresas instituídas hoje em dia no mercado, já foram micro ou pequenas. Porem, pouco se investia em melhorias ou condições para criarem novas empresas de pequeno porte. Não havia incentivo governamental voltado a esse mercado, pois desconheciam os lucros vantajosos que esses negócios podem arrecadar para o Produto Interno Bruto (PIB) do País. Após um despertar para os empreendedores individuais, novos…

Pequenas e Médias Empresas no Brasil Daniel Weigert Cavagnari Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). MBA em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Mestrando em Educação pela UTP. Professor de Economia, Estatística, Gestão e Informática em cursos de graduação. Professor tutor de Economia na FGV do Rio de Janeiro (FGV Online). Professor de pós-graduação no Instituto de Desenvolvimento Tuiuti (IDT). Assistente da…

classificação de empresas Saiba como classificar empresas por porte Os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio às micro e pequenas empresas, permitindo que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações. Os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio às micro e pequenas empresas, permitindo que estabelecimentos…

UBERABA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL BELÉM-PARÁ 2010 UNIVERSIDADE DE UBERABA LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba como exigência a conclusão do…

estudadas sobre as pequenas e médias empresas, seus faturamentos, prejuízos, lucros, impostos etc. Para poder falar de tal tema com segurança, foram usados diversos autores e trabalhos acadêmicos, que ajudaram a chegar a um produto final a cerca do tema escolhido. As pequenas, micros e médias empresas tem desempenhado um papel relevante na economia brasileira, tanto por serem uma parcela significativa no mercado, quanto por serem vistas como um desafio às tantas dificuldades econômicas…