Portal da transparência
Darlene Liliam Oliveira
Valquiria Denise Robe Silveira
Pedro Ataídes Paulus
RESUMO
Com a rapidez com que acontecem mudanças no mundo não há mais tempo para novos valores, porque a cada minuto novos valores estão sendo implantados. A cada momento a forma de pensar do cidadão muda, assim como suas necessidades, também assim o governo e a sua maneira de agir. O portal da Transparência vem para suprir esta lacuna, a população brasileira precisava desta maior democratização das informações orçamentárias, através da Internet é possível hoje acompanhar detalhes das movimentações financeiras, orçamentárias e patrimoniais das gestões municipais, com o uso desta ferramenta cada cidadão pode ser tornar um corregedor da administração pública. Neste artigo serão apresentados os dados históricos, prazos para o cumprimento dos portais, quantidade de habitantes para cada município, um melhor esclarecimento sobre os princípios da transparência, e para quem não se enquadrar neste novo projeto maior de reforma do Estado as respectivas penalidades.
Palavras-Chave: Portal da transparência, Internet, cidadão.
INTRODUÇÃO
A globalização e a Internet com suas informações instantâneas trazem uma maior responsabilidade para o Estado, pois causam repercussões rápidas em todos os campos, logo a relação entre cidadão e estado necessariamente precisou ser alterada.
Nesse contexto de mudanças e de agilização das próprias mudanças, passou-se a redefinir o papel do Estado, procurando-se um formato de atuação que pudesse atender com maior eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas (...). Portanto o Estado passou a ter dificuldades para administrar as crescentes expectativas da população, consoante a sua função de promover o bem-estar do cidadão. (MILESKI, 2003, p. 101).
O estado precisa estruturar suas bases democráticas, criar um mecanismo que auxilie num controle do gerenciamento das ações governamentais.
Com a implantação e uma boa