Trabalho de Conclusão do Curso de pós-graduação em Gestão Pública ministrado pela Faculdade da Cidade,

TALLISON NATHAN SALES DA SILVA

CUMPRIMENTO DO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL PELOS MUNICÍPIOS BAIANOS

Trabalho de Conclusão do Curso de pós-graduação em Gestão Pública ministrado pela Faculdade da Cidade, sob orientação da professora Samya Rodrigues.

Salvador 2015
CUMPRIMENTO DO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL PELOS MUNICÍPIOS BAIANOS

TALLISON NATHAN SALES DA SILVA

RESUMO

Este artigo investiga os fatores que impulsionaram o crescimento da despesa com pessoal dos municípios baianos. Inicialmente, foi realizado um breve estudo do cenário nacional na época da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde ficou demonstrada a necessidade da criação de uma lei que pudesse controlar os gastos excessivos com pessoal. Foi exposto os artigos no corpo da LRF e da Constituição Federal que tratam sobre o tema. Também foi destaque o crescimento do índice de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, suas possíveis causas, e as alegações dos governantes, sobretudo, a partir do ano de 2009. Num segundo momento, tratamos da composição e evolução das receitas correntes líquidas e sua influência no limite da despesa com pessoal. Comparou-se a RCL dos municípios considerados pequenos (RCL anual de até R$ 50.000.000,00), com os 8 maiores municípios baianos. Na etapa seguinte, teve a exposição da responsabilidade dos gestores no cumprimento da LRF, bem como, possíveis soluções para o controle da despesa com pessoal. Por fim, concluiu-se que o cenário nacional mudou e a Lei Responsabilidade Fiscal continua com as mesmas exigências, ou seja, faz-se necessário uma revisão da mesma, principalmente no que se refere ao limite da despesa com pessoal.

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa com pessoal, FUNDEB.

SUMÁRIO

1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 04

1.1 DESPESA COM PESSOAL NA LRF 05

1.2 SANÇÕES 07 2. DADOS DE 2000 A