Artigo Sobre Legalização Da Maconha

Análise do artigo 16 da Lei 6.368/1976..................................................................99 3.1.2 Sujeitos do crime e objetividade jurídica.............................................................99 3.1.3 Objeto material.....................................................................................................99 3.2. Condutas incriminadas...........................................................................................47 3.2.1 Confronto com o…

Marina foi premiada com o The Duke of Edinburgh's Award da ONG internacional WWF. Um ano mais tarde, recebeu em Oslo, na Noruega, o prêmio Sophie, da Sophie Foundation. Marina foi lembrada pela Fundação Príncipe Albert II de Mônaco e recebeu o Prêmio sobre Mudança Climática, também por causa de sua atuação na área e pelas iniciativas para criar um desenvolvimento sustentável.11 Em 2013, foi eleita pelaRevista Época, uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil12 e foi incluída em…

(REESCRITA)/8 4. SISTEMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES (PLANILHA)/10 5. MEU PERCURSO DE LEITURA/11 6. REDAÇÃO DE TEXTO DE OPINIÃO/14 7. CONSTITUIÇÃO DE TEXTO DE OPINIÃO (PLANILHA)/16 8. LEITOR EXIGENTE/17 9. O PODER DAS PALAVRAS/18 10. PLANIFICAÇÃO – ARTIGO DE OPINIÃO II/21 11. REDAÇÃO DE OPINIÃO II/25 FICHA CONTROLE LEFU 2012 – 2/27 CONCLUSÃO/28 REFERÊNCIAS/29 2 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados durante a disciplina de Leitura e…

contrário à moral? E principalmente, por que esta moral que não é unânime? Tendo em vista a lacuna legislativa sobre o assunto, seria correto o trabalho integrativo, quase inovando a ordem jurídica, que tem sido realizado pelos Tribunais brasileiros no reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões homoafetivas? Estas e outras questões nos propomos a discutir neste artigo. 1. Noções elementares a respeito do casamento As definições de casamento…

TEMPO: o direito de punir não é eterno, exatamente para limitar no tempo o direito de punir temos a prescrição, que pode ser conceituada como limite temporal do direito de punir e de executar a pena. Usar esse conceito para introduzir a explicação sobre prescrição na prova. Paulo César Busato bem lembra que o Estado não é absolutamente livre para fazer uso desse poder de castigar através de emprego da lei. Sua tarefa legislativa, e de aplicação da legislação, encontram-se limitadas por…

INTRODUÇÃO A discussão sobre a dependência química, suas conseqüências e necessidade de prevenção ocupa espaço entre as diferentes categorias profissionais e envolve vários segmentos da sociedade, sempre na perspectiva de trabalhar as alternativas de prevenção, já que o tratamento para muitos dependentes nem sempre apresenta resultados positivos. A devastação causada pelas drogas atinge não somente os seus usuários, mas, famílias inteiras que acabam sendo envolvidas e nem…

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…

Grécia antiga, Roma antiga e vários outros povos antigos, e era muito utilizado essas substancias em rituais religiosos, porém somente começou a ser discutido no mundo sobre a proibição do uso dessas substancias no final do século XIX. Nos Estados Unidos da America houve a criação de um partido político com o principal ideal sobre a proibição do uso dessas substancias, mas somente após a segunda guerra mundial é que os pais proibiram o uso dessas substancias. No Brasil a primeira lei contraria o

Jornalista que entrevistou Marco Archer durante 4 dias na prisão na Indonésia traça o perfil do brasileiro que foi fuzilado no último sábado por sentença judicial Não ao preconceito Mãe de três filhos divulga foto de biquíni e inspira outras mulheres Receba artigos via e­mail Digite seu e­mail Marco Archer http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/01/quem­era­marco­archer­o­brasileiro­executado­na­indonesia.html 1/22 13/04/2015 Quem era Marco Archer, o brasileiro executado na…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…