Artigo Sobre Legalização Da Maconha

observando as seguintes questões: Ansiedade; Apegos; Comportamentos; Consequências do uso abusivo do álcool e outras drogas; Compulsões; Egocentrismo; Obsessões; Fobias e medos; Raiva; Vergonha. 1.5 Responsabilidades Socioambiental Palestras gratuitas sobre drogas ilícitas em escolas, orfanatos etc; Produtos recicláveis; Separação dos lixos; Painel solar; Janelas amplas de vidros para entrada de luz solar; Sistema de canalização de água da chuva; Produtos biodegradáveis. 1.6…

de sapato. Nesse caso, aplica-se o princípio da especialidade por ter envolvido um adolescente, porque não foi explicitado o termo “DROGA ILÍCITA”, se fosse, haveria a conduta delituosa preceituada na nova lei de drogas (Lei nº 11.343/06), em seu artigo 33, “caput” e ainda com aumento de pena do inciso VI, do art. 40 da lei 11.343/06.  A norma Especial será aplicada, seja ela mais grave ou não. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou…

mesmo pós-abolição Mais de 500 anos de angústia e sofrimentos Me acorrentaram, mas não meus pensamentos Me fale quem... Quem!? Tem o poder... Quem!? Pra condenar... Quem!? Pra censurar... Alguém!? Então me diga o que causa mais estragos 100 gramas de maconha ou um maço de cigarros? O povo rebelado ou polícia na favela? A música do Bill ou a próxima novela? Na tela, seqüela, no poder corrupção Entramos pela porta de serviço Nossa grana não Tapão... só pra quem manda bater Pisando nos…

encontram, as criam. (Bernard Shaw-dramaturgo irlandês) 7 RESUMO A presente monografia tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de Nova Lei de Drogas, mais especificamente o art.28 da lei, demonstrando a natureza jurídica do artigo como crime, fato atípico ou infração penal sui generis.O art. 28 da Nova Lei de Tóxicos revogou o art. 16 da Lei nº 6.368/76 e alterou a forma de penalização do infrator portador da droga ilícita, com a instituição de medidas educativa.…

exemplo, a cocaína, a maconha, a heroína entre outras substâncias. Por isso, nem todas as substâncias entorpecentes são consideradas drogas, somente aquelas substâncias que a União definir como tais são consideradas “drogas” para fins da Nova Lei. Por exemplo, gasolina e cola de sapateiro não são substâncias entorpecentes para a Nova Lei de Tóxico, apesar de causarem dependência física quando cheiradas. A Nova Lei de Tóxico trata, dos seguintes criminosos: a) o usuário – artigo 28; …

privativa de liberdade para os mesmos, isto é: para o usuário ou dependente de drogas. No entanto, para a doutrina e jurisprudência majoritária houve uma despenalização, diante do novo tratamento repressivo conferindo as condutas tipificadas no referido artigo. Palavras-Chave: Droga; Posse de drogas; Consumo próprio. SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO – 2 – DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO – 3 – DA NÃO DESCRIMINALIZAÇÃO – 4 – DAS PENAS APLICADAS – 5 – DO PROCEDIMENTO PENAL APLICADO AO…

alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997,6 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Em tal lei, são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões as práticas prescritas nos seguintes artigos: art 3º (“Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos”), art. 4º (“Negar ou obstar emprego em empresa privada”),…

diálogo entre as áreas do conhecimento. O uso abusivo de drogas representa uma das questões de maior evidência na sociedade moderna, uma vez que o número de jovens consumidores aumenta na mesma proporção da diminuição da faixa etária. Assim, este artigo tem por objetivo salientar a necessidade de aproximação entre algumas áreas do conhecimento, tendo em vista que as situações de uso e suas consequências ocorrem no âmbito social. Trata-se de pesquisa com abordagem sociológica desenvolvida…

que muitos afirmam, em todos os países em que o casamento foi aprovado, a lei teve apoio presidencial. Sem este apoio, dificilmente uma lei destas teria chances de ser aprovada no Congresso Nacional, e mesmo que fosse, ainda correria risco de veto. Sobre o Casamento religioso, é preciso respeitar a convicção religiosa de cada um, e cabe a cada religião discutir se deve ou não reconhecer casais gays. Entretanto, casamento religioso não é algo que LGBT’s buscam. O que se busca é o…

no caso raro de uma criança chamada Marcela de Jesus Galante Ferreira, que foi diagnosticada como feto anencéfalo, mas teria sobrevivido 1 ano e 8 meses após o parto (conhecido como “Caso Marcela”);  A legalização do aborto de fetos anencefálicos representaria o primeiro passo para a legalização ampla e irrestrita dos abortos no Brasil;  O aborto de fetos anencefálicos seria um tipo de aborto eugênico, isto é, uma espécie de aborto preconizada por regimes arianos, como o nazista, no…