Artigo Sobre Legalização Da Maconha

tema que envolve tanto o princípio da legalidade quanto o risco de que a medida seja uma forma de o legislador amenizar o seu próprio ônus político na matéria, ao menos em caráter temporário. Ou ainda o acórdão que impediu o aumento imediato do IPI sobre os carros importados, rejeitando a validade de supostas razões de Estado como fundamento apto para se superar limites constitucionais expressos ao poder de tributar. Melhor parar com os exemplos enquanto ainda é tempo. A seleção a seguir…

JULIÃO OLIVEIRA DIVERSIDADE CULTURAL: Holanda Trabalho de Diversidade Cultural elaborado sobre o país da Holanda, realizado pelo curso de Secretariado Executivo Bilíngue, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Professor: Samuel Figueira SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 POPULAÇÃO E DEMOCRACIA 9 3 GEOGRAFIA DA HOLANDA 12 3.1 Informações sobre a geografia da Holanda 12 3.2 Clima da Holanda 15 3.3…

desprivatização que permita ao SUS se realizar como sistema que universalize de fato o direito à saúde no país. Humanizar o tratamento aos cidadãos com sofrimento mental. Propõe estabelecer o transporte público como direito social nos termos do artigo sexto da Constituição Federal. Regulamentar os planos de saúde com política de controle de tarifas; rever a Lei de Patentes para fortalecer a saúde pública. Ampliar as equipes de Saúde da Família para cobrir 80% da população em 4…

http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo076.shtml Questões atuais do Cristianismo Pais e filhos: como superar o conflito de gerações Mons. Josemaría Escrivá * De vez em quando, a alteração da situação familiar de nossos dias faz com que não seja fácil o entendimento mútuo, chegando a produzir, inclusive, a incompreensão, verificando-se aquilo que se tem chamado conflito de gerações. Como se pode superar isto? O problema é antigo, ainda que talvez agora se apresente com mais…

A ARGUMENTAÇÃO Imagine que você queira dissertar sobre o seguinte tema: “O mundo moderno caminha atualmente para sua própria destruição”. Sua primeira providência deve ser copiar este tema em uma folha de rascunho e fazer a pergunta: POR QUÊ? Ao iniciar sua reflexão sobre o tema proposto e sobre uma possível resposta para a questão, procure recordar-se do que já leu ou ouviu a respeito dele. É quase certo que você tenha ao menos uma noção acerca de qualquer tema que lhe vier a…

..................................................................................... 07 1 ANÁLISE DAS MÍDIAS ................................................................................................... 10 1.1 As teorias de comunicação sobre os efeitos da mídia na sociedade...................................10 1.2 Critérios de seleção de notícia: os valores-notícia..............................................................13 1.3 A estrutura da notícia.............................

- 545 - Artigo Original O COMPORTAMENTO DE PROSTITUTAS EM TEMPOS DE AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS: COMO ESTÃO SE PREVENINDO? Ana Débora Assis Moura1, Rodisheily Maria Silva de Oliveira2, Guldemar Gomes de Lima3, Leiliane Martins Farias4, Aline Rodrigues Feitoza5 Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município de Fortaleza-CE. Docente da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.…

Módulo 1: Sujeitos, Contextos e Drogas Módulo 2: Redes para Promoção, Prevenção, Redução de Danos e Tratamento Módulo 3: Políticas Públicas e Legislação sobre Drogas Antonio Nery Filho Médico. Psiquiatra. Doutor em Sociologia e Ciências Sociais pela Universidade Lumière – Lyon 2, França. Professor Associado IV do Departamento de Patologia e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia/ Núcleo de Bioética, Ética Médica e Conhecimento Humanístico – UFBA. Professor da…

No dia 07 de outubro do ano de 2006 entrou em vigor em nosso país a Lei nº. 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou…

de Direito Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: RESUMO O presente estudo tem como objetivo…