Artigo Sobre Legalização Da Maconha

- Aspectos políticos. 3. Psicotrópicos. 4. Alucinógenos. 5. Drogas e crime. 6. Drogas - História. I. Labate, Beatriz Caiuby. CDD - 362.29 Apoio: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo Nucleo de estudos interdisiciplinares sobre psicoativos www.fapesp.br www.neip.info ______________________________________________________________ www.neip.info Agradecimentos A todos os autores que colaboraram com este projeto. Aos Ministros da Cultura Gilberto Gil e…

...8 ITRODUÇÃO Deus criou o ser humano a sua imagem, com o propósito de que este tivesse o domínio e responsabilidade sobre a terra. O ser humano foi criado a semelhança de Deus e vivia em harmonia até o processo de queda em pecado. Antes da queda o homem era perfeito em santidade, retidão e justiça. Essas qualidades não procediam do próprio homem, mas…

criminal no Rio de Janeiro. Entrevistadores: Hugo R.C. Souza, Luciana Gondim, Maurício Caleiro, Paula Grassini, Rodolfo Torres e Sylvia Moretzsohn. Sylvia Moretzsohn – Você teve essa experiência nos dois governos Brizola, eu queria que você falasse sobre essa idéia que prevalece até hoje, de que foi com o Brizola que todo esse descalabro começou, os traficantes mandando nos morros, e a idéia de que nunca tivemos política de segurança, que o Estado está abandonado há 20 anos...…

saúde juntos pode solucionar para a sociedade. Na forma que os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade estejam sendo protegido e colocado em prática. Palavras – chave: Drogas, nova lei de tóxicos, Política Nacional sobre Drogas, tratamento e reinserção do usuário em Anápolis ABSTRACT This monograph aims to examine the treatment of drug addicts and users so that there is recovery and reintegration into society in accordance…

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS ANA LUIZA BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL

INTRODUÇÃO As sociedades humanas sempre conviveram com o uso de drogas. Com o passar dos séculos, os avanços científicos, em especial na medicina, desvendaram os males que as drogas podem causar. Como instrumento sócio-regulador, o Direito interveio sobre as drogas e, ao menos no mundo ocidental, criminalizou o uso e o tráfico de diversas substâncias e produtos capazes de gerar dependência física e psíquica. Todavia, nos tempos atuais, em especial na Europa, movimentos políticos…

pesquisador do Núcleo Fluminense de Ensino e Pesquisa NUFEP/UFF) A discussão sobre políticas de redução de danos - no que se refere à drogadição – é de extrema importância neste momento, marcado pela mudança em nossa legislação sobre entorpecentes. A partir do direcionamento conferido às políticas públicas em nível nacional, o Brasil se encontra, hoje, na condição de assumir uma posição de destaque no debate internacional sobre o tema e de oferecer alternativas viáveis ao modelo…

LICENCIATURA ESPECÍFICA EM BIOLOGIA KALIANNE PAIVA XIMENES NOBRE NIVEL DE CONHECIMENTO ENTRE ALUNOS SOBRE TABAGISMO NA ESCOLA LICEU WALDIR LEOPÉRCIO ORIENTADOR: PROF. FRANCISCO CAVALCANTE DE AGUIAR VARJOTA – CE 2012 KALIANNE PAIVA XIMENES NOBRE NIVEL DE CONHECIMENTO ENTRE ALUNOS SOBRE TABAGISMO NA ESCOLA LICEU WALDIR LEOPÉRCIO Artigo apresentado ao Instituto de Estudos e…

Conceito: e o erro que recai sobre elemento do tipo, (o agente não percebe que esta presente na realidade um dos elementos do tipo). Exemplo: A sai para caça e vê atrás da moita pensando que estava matando um animal e matou uma pessoa. Erro de tipo inevitável ou escusável: Inevitável e quando não da para tiver evitável, exclui dolo e culpa. Erro de tipo evitável: Exclui o dolo mais permiti a fase culposa. Erro de tipo X Descriminante putativa: E o erro que recai sobre os…

quando era advogado-geral da União, o órgão deu parecer na ação. O julgamento marcado para agosto reflete um tribunal mais disposto a enfrentar temas polêmicos. Este ano, o STF reconheceu a união estável entre gays e permitiu marchas pela legalização da maconha. O Código Penal autoriza o aborto quando a gravidez é resultado de estupro ou quando a vida da mãe está em risco. O argumento para se incluir casos de anencefalia é o fato de que, depois do parto, não há possibilidade de…