Artigo Sobre Injuria

engenheiro, CPF n° 085.989.33-98 portador da cédula de identidade n.:123.35-6 - SSP, residente na Rua João Kennedy, Praia Campeche , Florianopolis - sc, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final firmado, para com base nos artigos .139 e 140 do Codigo Penal propor a presente QUEIXA CRIME contra HELENA DA SILVA , brasileira, solteira, secretaria, CPF – N° 111.222.356-48 portadora da Cédula de identidade n°365.569-87- SSP, residente e domiciliada na Rua…

assinado, conforme procuração anexa, oferecer com base no art. 81 da Lei 9.099/95, perante V. Exª. R E S P O S T A em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1. DO RESUMO DOS FATOS A QUERELADA está sendo acusada da prática do crime de injúria (art. 140 caput e § 2º do Código Penal), sendo certo que a petição inicial narra que no dia 30/08/2009, em uma casa de festa localizada na Av. Prefeito Bontempo, nº 171, Centro, Petrópolis/RJ, quando a QUERELADA esbarrou sem querer na…

Brasil ainda não tem uma lei federal para criminalizar o assédio moral Falta reconhecimento em lei O assédio moral ainda não tem regulamentação jurídica específica, mas tem sido reconhecido na Justiça. Existem vários projetos sobre assédio moral tramitando no Congresso Nacional, mas ainda não há no Brasil uma lei federal que o criminalize. O que já se tem aprovada nessa esfera é uma lei que veda empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de

doutrinária do tipo penal; V.iii) Exceção da verdade; V.iv) Retratação; VI – Injúria; VI.i) Disposição legal do tipo penal; VI.ii) Análise doutrinária do tipo penal; VI.iii) Perdão Retorsão; judicial; VI.iv) Injúria VI.iii.i) real; Provocação VI.v) Injúria reprovável; preconceituosa; VI.iii.ii) VII – Conclusão; VIII – Tabelas; IX – Jurisprudência; Referências. INTRODUÇÃO O presente artigo foi desenvolvido em sete capítulos e respectiva…

vamos tratar especificamente sobre dois crimes diferentes, que são comumente confundidos em nossas falas e atitudes. Vamos falar sobre a Injúria racial e o crime de Racismo. Acontece o crime de Injúria quando alguém utiliza-se de palavras vagas e imprecisas com o objetivo de ofender a honra subjetiva de uma pessoa. Honra subjetiva é aquilo que você pensa a respeito de sua própria honra, se alguém ofende a sua honra subjetiva, ofende sua dignidade, seu decoro. Na injúria, alguém te dá…

inscrito(s) na OAB-MG sob o nº 0000-00, com escritório na Rua (NONONONONO nº.00, sala nº. 00, Bairro NONONO), na Cidade de (NONONONO), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, Inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor do pacienteNOME (SOBRENOME), (nacionalidade, estado civil), Defensor Público, (filiação, residente no…

Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação. Introdução. Objeto Jurídico - Tutela-se a honra objetiva (reputação), ou seja, aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo no tocante às suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais

de Processo Penal, oferecer: QUEIXA-CRIME Em desfavor de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF n°__________, RG n°____________, residente e domiciliado na Rua X, n° 01, bairro Y, na cidade de Campo Erê-SC, por ter infringido os artigos 138 e 140 do Código Penal, com base nos seguintes motivos: I – DOS FATOS Na data de 02 de Outubro de 2014 o querelado realizou uma festa em sua residência, localizada na Rua X, n° 01, bairro Y, na cidade de Campo Erê- SC. Por volta das…

RESUMO Este Artigo Científico tem como fundamento tentar expor de forma bem exemplificada cada uma das espécies de crimes contra a honra, levando em consideração atenuantes e agravantes, pois quando se trata da honra de cada um não se tem ao certo uma maneira de saber exatamente o que aquela pessoa sofre com aquela imputação, podendo muita das vezes uma pena imposta para determinado caso acabar se tornando injusta. PALAVRAS-CHAVE Crimes contra a honra; Calúnia; Difamação;…

FACULDADE INTERCNACIONAL DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO ALUIZIO APOLINÁRIO KELVENNY ABRANTES JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas…