Queixa Crime 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO ERÊ-SC

JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF n°__________, RG n°____________, residente e domiciliado na Rua X, n°02, bairro Y, na cidade de Campo Erê-SC, vem, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer:

QUEIXA-CRIME

Em desfavor de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF n°__________, RG n°____________, residente e domiciliado na Rua X, n° 01, bairro Y, na cidade de Campo Erê-SC, por ter infringido os artigos 138 e 140 do Código Penal, com base nos seguintes motivos:

I – DOS FATOS

Na data de 02 de Outubro de 2014 o querelado realizou uma festa em sua residência, localizada na Rua X, n° 01, bairro Y, na cidade de Campo Erê- SC.
Por volta das 23h30m, dois agentes policiais, acionados em virtude do barulho oriundo da festa, foram até o local para averiguar a situação.
Assim que os policiais deixaram o local, o querelado dirigiu-se até o portão da casa do querelante e, em tom elevado, acusou-o de teravisado a polícia e por diversas vezes gritou: “é bom que a vizinhança saiba que você JOÃO é um baita dum ladrão”.
Após, não satisfeito, o querelado retornou para sua casa e diante dos convidados imputou ao querelante, sabendo-o inocente, a conduta de ter participado de roubo de carga ocorrido na região há aproximadamente um mês, além de ter afirmado que o querelado era membro de quadrilha no estado de São Paulo.
Na sequência, o querelado novamente elevou o volume do som em sua residência, fazendo com que novamente a polícia fosse acionada e se dirigisse até o local.
Na segunda abordagem, o querelado novamente chamou o querelante de “ladrão”, desta vez na presença dos policiais, além disso, na ocasião, integrantes da festa informaram aos policiais aceca da imputação de fato criminoso que o querelado fez ao querelante. A ocorrência foi relatada no Boletim de Ocorrência nº 0000/2014.
II – DO DIREITO

Conforme descrito