Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

matéria. Deu revisão de várias coisas que já havíamos estudado. Falou sobre o que compõem um Estado (povo, território e governo)... Ele só passou duas informações sobre o estilo de aula dele: a) Material Obrigatório: Constituição Federal e CTN (Código Tributário Nacional) b) Levar Lápis e Marca Texto porque ele não da matéria para anotar no caderno, ele pega artigo por artigo da CTN e pede para marcar com marca texto os artigos importantes e anotar com lápis alguns detalhes.…

Confira um documentário muito didático e esclarecedor sobre Tributos, produzido pelo Ministério da Educação para a série Educação Fiscal e Cidadania: BRASIL. Tributos: que é história é essa. DF: Ministério da Educação. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action&co_obra=9 9985. Acesso em: 20 out. 2014. Embora o artigo 5º do CTN classifique os tributos em três espécies (impostos, taxas e contribuições de melhoria), interpretando-se o CTN…

destinação que se dá, o que vai caracterizar o tributo, é o seu fato gerador. Sobre o Fato gerador estudaremos mais adiante, mas sómente para ter uma idéia do que seja, o Fato gerador é a NASCENTE de uma obrigação tributaria e esta é quando surge o momento de se ter que pagar o tributo, assim o Fato Gerador é quando surge o momento, o "nascimento" do dever de ter que liquidar um Tributo. Desta forma o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano, surge no momento em que eu…

Com isso, podemos asseverar que os limites do Direito Tributário estão do nascimento da obrigação de pagar tributo à extinção dessa obrigação. Tributo Constrói-se o conceito de tributo a partir do enunciado prescrito do artigo 3° do Código Tributário Nacional: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

dos tributos e outras fontes de receitas (empréstimos, operações de crédito, alienações), estimadas com base na arrecadação de impostos. A importância dos tributos Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. Teoricamente, as receitas tributárias têm como…

Constituição Federal que estruturam a forma válida como este tributo será inserido no ordenamento jurídico a fim de atingir o objetivo de arrecadar fundos a serem convertidos em benefícios sociais. A classificação dos tributos está estabelecida nos artigos 145 a 162 da CF/88, sendo que as normas que regem o sistema tributário estabelecem as regras de competência para criação e instituição dos tributos, limitações ao poder tributante e para a repartição das receitas tributárias.…

........................05 3.1 IMPOSTOS..........................................................................................05 3.1.1 Classificação dos Impostos...............................................................06 3.1.2 Principais Tipos de Impostos............................................................07 3.1.2.1 Impostos Federais..........................................................................07 3.1.2.2 Impostos Estaduais.........................

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Com relação ao Imposto de Importação (II)

2.2 Princípio da Anterioridade 2.3 Princípio da Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia Tributaria 2.5 Outros Princípios 3. CONCEITOS DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 3.1 Imposto 3.2 Taxa 4. COMPETENCIA TRIBUTARIA 5. REPATICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA As pessoas políticas receberam diversas atribuições diretamente da…

CASTELO BRANCO GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS EM ESPÉCIE Dircéia Rodrigues César Belo Horizonte 1º Semestre de 2010 TÍTULO Tributos Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que…