Artigo Sobre Importação E Exportação

estrangeira, só permitido taxativamente em obrigações internacionais. O primeiro artigo do Decreto-Lei 857/69 traz a regra geral: “Art. 1º. São nulos de pleno direito os contratos, títulos e quaisquer documentos, bem como as obrigações que, exeqüíveis no Brasil, estipulem pagamento em ouro, em moeda estrangeira, ou , por alguma forma, restrinjam ou recusem, nos seus efeitos, o curso legal do cruzeiro.” O segundo artigo compila taxativamente as exceções, as chamadas obrigações…

Exportação A exportação é o ato da saída da mercadoria para o exterior produzidas em seu próprio ou em terceiros países, que sejam de interesse do país importador, e que proporcionem a ambos envolvidos vantagens na sua comercialização ou troca. A empresa que exporta adquire vantagens em relação aos concorrentes internos, pois diversifica mercados, aproveita melhor sua capacidade instalada, aprimora a qualidade do produto vendido, incorpora tecnologia, aumenta sua rentabilidade e reduz…

UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA EXPORTAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE COMPETITIVIDADE Resumo: Chynthia Spirandeli Ferreira Universidade Federal de Uberlândia chynthiaspirandeli@yahoo.com.br Margareth Bárbara Senne Pinheiro Universidade Federal de Uberlândia Karém Cristina de Sousa Ribeiro Universidade Federal de Uberlândia Pablo Rogers Universidade Federal de Uberlândia A atual conjuntura brasileira aponta o caminho do aquecimento econômico como umas das…

mesmo para todas as obrigações previstas no caput do presente artigo. § 2° No caso de estudos independentes, para os quais o investigador não conta com auxílio financeiro de um patrocinador específico, incluindo os casos em que recebe os medicamentos da pesquisa na forma de doação, onde o doador não deseja ser caracterizado como patrocinador do estudo, o investigador assume adicionalmente, as responsabilidades previstas no caput deste artigo. § 3° Para os casos previstos no parágrafo…

ICMS: IMPORTAÇÃO - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS Sumário Introdução I - Incidência do ICMS II - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias II.1 - Regime de Admissão Temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações II.2 - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Reimportação III - Alíquota IV - Isenção do ICMS - Drawback na modalidade suspensão V - Outros benefícios fiscais, suspensão e diferimento V.1 - Procedimentos para concessão de…

competências na área de comércio exterior; * definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal: a) racionalização e simplificação do sistema administrativo; b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; c) nomenclatura de mercadoria; d) conceituação de exportação e importação; e) classificação e padronização de produtos; f) marcação…

fóruns e organismos internacionais. Diante deste contexto, este artigo tem por finalidade a identificação dos fluxos logísticos na exportação e importação, os custos envolvidos em cada etapa da atividade logística internacional, bem como, as vantagens e desvantagens da utilização de cada modal de transporte. O referencial teórico pesquisado para elaboração do trabalho foi baseado nos conceitos e definições de exportação e importação, logística empresarial, tipos de modais e suas…

a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153, I da CF e arts. 19 ao 22 do CTN * Função Tem uma função extrafiscal, onde ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. * Fato gerador O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território…

internacional 1.1 Modelo ricardiano 1.2 Modelo de Heckscher-Ohlin 1.3 Fatores específicos 1.4 Modelo de gravitação 2 Regulamentação do comércio internacional 3 Riscos do comércio internacional 3.1 Riscos econômicos 3.2 Riscos políticos 4 Exportação 5 Importação 6 Impactos socioeconômicos 7 Estudos econômicos 8 Lista de organismos governamentais por país 9 Sítios da internet difundindo os estudos de vários organismos 10 Comércio exterior do Brasil 11 Ver também 12…

respectivamente, passaram por portos cada vez mais estrangulados e de elevados custos. O aumento do armazenamento de cargas na zona primária*¹ apenas complica a situação. Uma política de interiorização do despacho aduaneiro poderá aliviar a pressão sobre os portos e reduzir o custo Brasil. Neste sentido, os portos secos se apresentam como urgente solução, uma vez que escoam o armazenamento de carga para áreas interior e apresentam reduzidos custos. Em 2011, apenas 7% (peso) das…