Artigo Sobre Impacto Ambiental

Dia 07.01.2009 DIREITO AMBIENTAL Continuação: 1. Meios de Proteção ao Meio Ambiente a) Preventivos: Licenciamento ambiental, EIA/RIMA, poder de polícia (aplicado aos particulares, é incongruência aplicá-lo ao Estado). b) Reparatórios: Responsabilidade civil e penal. c) Repressivos: Responsabilidade administrativa. Responsabilidade: Objetiva – art. 14, §1º Lei 6914. Aplicável qual teoria do Risco? a) Teoria do Risco Criado: É a do risco administrativo. Ela se liga à Teoria da…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................

Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1. Licenciamento ambiental em…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental…

contribuíram para a realização deste trabalho. CONCESSÃO DE licença ambiental: DA COMPETÊNCIA DOS entes federativos e a Lei complementar nº140/11 Ranam Moreira Reis¹ RESUMO O tema escolhido e o presente trabalho se justificam na importância do licenciamento ambiental no ordenamento jurídico e ambiental brasileiro, buscando assim um maior entendimento sobre o processo de concessão da licença ambiental em todos os casos em que esta é necessária. Tendo em vista a…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL Capítulo 01 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito…

A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS CURITIBA 2014 DANIEL ELIAS DOS SANTOS A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Enfermagem do trabalho, Curso de Pós-Graduação em Perícia e Auditoria ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): CURITIBA 2014 A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Daniel Elias dos Santos1 Professor2

aplicado e como são dirigido os direitos e deveres de cada um. Destacamos também que o Brasil é reconhecido como o país que tem uma legislação mais avançada, ou seja, que mais favorecem a preservação do Meio Ambiente. Destacando que a Legislação Ambiental serve para isso, regulamentar, fiscalizar e aplicar multas e punições em quem não respeita o ecossistema, levando em consideração as leis vigentes. Visando que no Brasil a Legislação é ampla, pois ela abrange os órgãos federais,…

DOURADOS-MS ENGENHARIA AMBIENTAL CLAUDIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO SOLO DECORRENTE DO MANEJO APLICADO NA PECUÁRIA LEITEIRA. DOURADOS-MS 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE DOURADOS-MS ENGENHARIA AMBIENTAL CLAUDIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO SOLO…