Artigo Sobre Impacto Ambiental

Meio Ambiente - PNMA, norteando os demais diplomas egais ambientais, sendo considerada por tal, como a “lei mãe”. O objetivo da referida lei em geral é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, disposto no artigo 2º, caput, da Lei de Politica Nacional do Meio Ambiente, senão vejamos: Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei…

IMPACTOS AMBIENTAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PRIVADAS¹ Carvalho, Katia Maria Souza de² Silva, Rogério Carlos Pereira² Coelho, Gláuber Túlio F. ³ RESUMO O edifício, produto da construção civil de edificações, gera aspectos ambientais relevantes e, consequentemente, impactos, em todas as fases do seu ciclo de vida: planejamento, construção e uso, o que evidencia a necessidade urgente…

DIREITO AMBIENTAL O ramo do Direito da área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente é o Direito Ambiental. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. Outrossim, trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com

Implantação do Sistema de Gestão Ambiental com enfoque nos impactos ambientais causados por atividades exercidas pelas organizações. Ana Paula Alves dos Anjos Emilly Evelly dos Santos Gabriela de Souza Rodrigues Jaine Alves dos Santos Karine de Sousa Pereira Léia Silva Vieira Thais Araújo Cavalcanti Resumo Neste artigo abordou-se á norma ISO 14000. A sigla "ISO" refere-se à International Organization for Standardization, organização não-governamental fundada em 1947, em…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Normas e procedimentos RESOLUÇÃO CONAMA nº 1 de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 Publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549 Correlações: · Alterada pela Resolução nº 11/86 (alterado o art. 2o) · Alterada pela Resolução no 5/87 (acrescentado o inciso XVIII) · Alterada pela Resolução nº 237/97 (revogados os art. 3o e 7o) Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental…

de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. A Instrução Normativa s.nº/s.d. do SEMA coloca que o EIA pode ser realizado utilizando "quaisquer metodologias de abordagem, desde que em acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o…

Impacto das atividades de aqüicultura e sistemas de tratamento de efluentes com macrófitas aquáticas – Relato de caso RESUMO GERAL DO ARTIGO Os autores do artigo relatam o impacto ambiental causado pelos efluentes das aqüiculturas, por serem estes efluentes ricos em nitrogênio, fósforo e matéria orgânica, o que contribui para a eutrofização dos corpos dágua que recebem os efluentes. Enfocam os efeitos da aqüicultura sobre o ambiente, discorrem sobre como a aqüicultura pode…

Será instalado um empreendimento de significativo impacto ambiental no município X. Esse empreendimento afetará Áreas de Preservação Permanente e duas unidades de conservação municipais (que não são Áreas de Proteção Ambiental). Com base na LCP 140/2011, qual o órgão ambiental competente para o licenciamento do empreendimento? Esse Licenciamento pode ser realizado perante mais de um órgão ambiental? Por quê? Fundamente sua resposta. De acordo com o disposto no art. 9º, inciso…

Antonio Augusto Ferreira Filho A Elevação da Cota do Reservatório Hidráulico da UHE Tucuruí e seus Efeitos sobre a População da RDS Alcobaça (PA) BELÉM 2010 Antonio Augusto Ferreira Filho A Elevação da Cota do Reservatório Hidráulico da UHE Tucuruí e seus Efeitos sobre a População da RDS Alcobaça (PA) Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, Programa de Pós-Graduação em Gestão