Artigo Sobre Impacto Ambiental

Estudos Ambientais Por Reginaldo de Moura Conforme dispõe a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, no inciso III do artigo 1o, Estudos Ambientais, são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos e impactos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença ambiental ou autorização requerida, tais como: Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório

1 - Discorra sobre a estruturação do CONAMA na tutela do meio ambiente. Órgão Consultivo e Deliberativo: O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a reunião dos representantes do Governo Federal, Estadual Distrital, Municipal, da Sociedade Civil organizada e setor empresarial. •Composição (representantes - através de 108 Conselheiros) - Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial -

DE COMPETÊNCIA AMBIENTAL RESUMO O texto aborda questões relativas a delimitação de competências apresentada na Constituição de 1988 que gera conflitos quando se trata de meio ambiente, vez que é competência concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental…

This file was sent by Dr Antonio T. Guerra, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. antoniotguerra@gmail.com. Law 01 - Brazilian General Policy on Environmental Issues NOTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE UBIRACY ARAUJO[1] I - RETROSPECTIVA HISTÓRICA Pouco antes do fim da segunda grande guerra e face à comprovação de que a Liga das Nações, criada em 1919, após a 1a. Guerra Mundial, efetivamente não cumpriu o seu papel de promover a…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: FUNÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E COMPETÊNCIAS O estudo de impacto ambiental tem como principal função o controle preventivo de danos ao meio ambiente. Sempre que o estudo concluir que, para ser realizada determinada atividade, há perigo para a integridade do meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizá-los. O EIA tem natureza jurídica de instituto constitucional e de acordo com o artigo 9.º, inciso III da Lei n.º 6.938/81,…

Legislação Ambiental POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – Lei No. 6.938/81 CONCEITOS Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas = Artigo 3o. inciso I, da Lei 6.938/81 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL Alteração adversa das características do meio ambiente = Artigo 3o. inciso II, da Lei 6.938/81. POLUIÇÃO Artigo 3o., inciso III, da Lei 6.938/81 = A degradação da

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - RIMA      Aline Gomes Caroline Braga Fernanda Madeiro Julia Gomes Paula Batista ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA  É uma ferramenta necessária para licenciar todas as atividades que possam modificar o meio ambiente.  Sua principal finalidade é prever todos os impactos que o empreendimento causará ao ambiente em que será implantado. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL  O estudo…

99274/90 Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos…

AUDITORIA AMBIENTAL Professora Elisangela USINAS HIDROELÉTRICAS E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS Grupo: Marcelo Carlos Passoni Adauto Silva Junior Renan dos Reis Gaspar Denny Athoz del Mattoz Pinero Victor Hugo Kastanauskas CONTEÚDO: Fontes de obtenção energia elétrica Importância da energia elétrica. Processo de obtenção por meio hidroelétrico Aspecto Legal Impactos - Hidroelétricas e suas implicações ambientais e sociais Métodos de redução dos impactos…

trevos e vias urbanas OS OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO Propaganda Institucional - Trecho Oeste OS OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO ANTES • Solucionar o problema do congestionamento • Melhorar a qualidade de vida na RMSP nos aspectos ambientais e socioeconômicos • Adotar medidas de proteção para as áreas sensíveis: mananciais e parques florestais • Promover o desenvolvimento eco–sustentável na área de influência, ordenando o uso e ocupação do solo OS OBJETIVOS DO…