Artigo Sobre Igualdade De Gênero

ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ALYNE DE CASTRO BASSETO DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, RACIAL E DE GÊNERO NO BRASIL SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2012 Considerações Iniciais Esse artigo trata de questões que são verdadeiras chagas que corroem a nossa sociedade até os dias de hoje: a discriminação vergonhosa e preconceituosa, velada por alguns e explícita por outros. Os que vivem a verdadeira humanização, livre de preconceitos, com respeito…

repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do referido diploma prevêem a tipificação e a pena para aquelas que praticam a conduta e para aqueles que a provocam em outrem. As únicas hipóteses em que o aborto não é punido ocorrerem nos casos em que…

sendo vítima da violência doméstica em território nacional. Tal extensão asseguraria a defesa de homens vítimas de suas parceiras e de uniões entre homo afetivos, independente de seu gênero. A jurisprudência já verifica alguns casos em que se recorre à analogia da lei verificada, o que garante não apenas uma igualdade maior entre toda a população, mas serve para mudar a visão impune do Direito brasileiro, tão criticado por sua população em geral. 1 APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA…

um mundo tão diverso presente na sua comunidade, na sua escola, no seu trabalho. A diversidade cultural seria a variedade, diferença e multiplicidade onde, a diferença é qualidade do que é diferente; o que difere uma coisa de outra, a falta de igualdade ou de semelhança. Nesse sentido, podemos afirmar que onde há diversidade existe diferença, de acordo com Abramowicz (2006). Diante disso, pode-se afirmar que onde a diversidade está presente existem diferenças. Trata-se de um fenômeno que sempre

Equidade de gênero nas empresas: por uma economia mais inteligente e por direito A igualdade entre homens e mulheres não pode ser entendida apenas como boa prática, mas como produto de lei, de dever e de direito de todos. Por Camila Morsch* Há algumas décadas, esforços têm sido empreendidos para promover a equidade de gênero e a diversidade em vários espaços sociais, inclusive no mercado de trabalho. Ainda, desigualdades que afetam muitos grupos, como mulheres, pessoas com deficiência e…

doméstica é um problema social, que de forma alguma, deve ficar entre quatro paredes, estimulando a existência de dois mundos, o do lar e o externo a ele, pois se trata de um afrontamento a dignidade da mulher, como ser humano, fere o princípio da igualdade, além disso, é um problema de saúde pública, e deve ser encarado como tal. Sendo assim, as implicações sociais oriundas da promulgação da Lei Maria da Penha são uma realidade nunca vivida em nosso País. A realidade enfrentada pelas…

Tereza Andreola, Maria Alice Schuch, Lilian Takeda, Regina Panceri, Amanda Duarte Recanto Maestro - Brasil 2 PROJETO MULHER DO MILÊNIO Objetivo geral Formar uma nova inteligência ao feminino como contributo à autonomia da mulher e à igualdade de gêneros. Duração do Projeto: 2000 a 2015 (iniciado na década de 1990). Entidade Executora: Associação Brasileira de Ontopsicologia, em conjunto com seus associados, empresas parceiras, Associação Internacional de Ontopsicologia e Centro…

entre todas as violações dos direitos humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz. Kofi Annam RESUMO No Brasil a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, é uma resposta dada a diversos movimentos e lutas em defesa das mulheres, de seus direitos e da busca pela igualdade da mulher perante a sociedade, tendo em vista o vergonhoso histórico de degradação social do sexo feminino. A Lei Maria da…

princípio da igualdade entre homens e mulheres, uma vez que a mesma trata de violência contra mulheres, e o inciso I do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição”. No entanto, não deve-se fazer uma interpretação apenas da letra da lei e do principio da igualdade em seu sentido formal, pois – como já visto anteriormente neste trabalho – também existe uma concepção material do princípio da…

TRABALHO DE DIREITO PENAL / LEI MARIA DA PENHA Tópicos: 1. Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros; 1.1. Extensão quando o homem for sujeito passivo; 1.2. Aplicação quando o sujeito for filho do sexo masculino; 1.3. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJMG sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e…