Género e direitos fundamentais – fundamentos constitucionais e desafios para um exercício efectivo dos direitos sexuais e reprodutivos em moçambique.

estudo: Género e Desenvolvimento Tema: Género e Direitos Fundamentais – Fundamentos Constitucionais e Desafios para um exercício efectivo dos direitos Sexuais e Reprodutivos em Moçambique. Amaela Introdução 1. Conceito de género e o seu enquadramento na agenda pública em Moçambique 1.1 O conceito de género 1.2 Inclusão da perspectiva de género na agenda pública em Moçambique e o quadro normativo. 2. Direitos fundamentais de género no ordenamento jurídico pátrio 2.1 A Igualdade Perante a lei e a igualdade de género 2.2 Os direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva de género 2.3 Desafios para um exercício efectivo dos direitos sexuais e reprodutivos em Moçambique Conclusões. Introdução O debate em torno dos direitos sexuais e reprodutivos contemplados nos direitos fundamentais e de cidadania é uma realidade difundida a nível internacional e também no ordenamento jurídico interno, neste propósito específico, é elucidativa a afirmação segundo a qual o conceito de cidadania extravasa o direito de voto, significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade (Osório & Arthur: 2003). A relevância do debate é inquestionável, não só por se tratar de direitos associados à dignidade da pessoa humana, mas também por fazerem parte do leque das realidades desiguais que se verificam nas relações entre homens e mulheres cujos resultados são nefastos e obstam o desenvolvimento da mulher e, consequentemente, a tão almejada…

• O conceito de igualdade na Filosofia. O conceito de igualdade, amplamente discutido nos dias de hoje, é alvo de reflexões desde a antiguidade, estando intimamente relacionado com a condição humana. Na Grécia antiga, Aristóteles defendia em sua concepção de Estado ideal que todos fossem tratados com igualdade e que fossem assegurados a todos indivíduos seus respectivos direitos. Segundo ele “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. No pensamento aristotélico, tal…

DIREÇÃO NACIONAL DA POLICIA NACIONAL ---*--- DIREÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL | Compilação: Subintendente, Daniel de Pina 1 Lei nº 84/VII/2011 de 10 de Janeiro Por mandato do povo, a Assembleia Nacional decreta, nos termos da alínea b) do artigo 75º da Constituição, o seguinte: TITULO I Disposições gerais Artigo 1º Objecto 1. A presente lei regula as medidas para a efectivação do princípio da igualdade de género. 2. A presente lei estabelece, em particular, as medidas…

constitucionalização da igualdade, estando sozinha, não se faz suficiente para alcançar a equivalência absoluta jurídica e social de homens e mulheres. A resistência é muito forte em reconhecer os novos papéis que a mulher vem desempenhando, porém, a profissionalização feminina é aceita com mais facilidade até por fatores econômicos. Por muito tempo os direitos humanos trataram a questão das mulheres com pouca importância, como se seus direitos e deveres estivessem atrelados aos…

IGUALDADE DE GÊNERO: DA EDUCAÇÃO À PROFISSÃO Este texto trata do estudo da igualdade de gênero, para que se possa construir um mundo igual para mulheres e homens, desde a infância. Na escola é preciso que se trate os alunos da mesma maneira, sem privilegiar um ou outro por algum motivo, o professor precisa saber que não está na sala de aula só para ensinar matérias relacionadas ao programa curricular, mas sim preparar o aluno para vida, fazer ele pensar e estabelecer um conhecimento…

evoluam. Contudo, a discriminação contra as mulheres e meninas, incluindo a violência de gênero, discriminação econômica, e violência doméstica, continuam sendo a forma mais difundida e constante de desigualdade. Diante destas discriminações, o empoderamento das mulheres no mundo se faz cada vez mais necessário. A palavra empoderamento que surgiu da tradução do inglês "empower1" possibilita a aquisição da emancipação individual, confiança e também aumenta a consciência coletiva…

JUSTIFICATIVA No seu artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e ratifica, de forma expressa, sua preocupação em garantir a igualdade de gênero e combater toda forma de discriminação, sendo esta, norma esta que traz no seio natureza de princípio fundamental da nossa sociedade. Entretando, na atualidade, ainda se percebe de forma evidente a vulnerabilidade das mulheres em relação aos mais…

sensibilização – Igualdade de género 1. Aspetos históricos da luta pela igualdade de género nas sociedades Ocidentais O século XX trouxe uma das maiores aquisições para o movimento pela Igualdade de género, já que conquistou um espaço no quadro constitucional de muitos Estados de países Ocidentais. Portugal também está envolvido neste processo de mudança, e a constituição da república portuguesa de 1975 e revisões posteriores reforçaram o princípio da igualdade. Portugal, como outros…

Construindo a Igualdade de Gênero 5º prêmio Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados Secretaria de Políticas para as Mulheres 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Programa Mulher e Ciência 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados www.igualdadedegenero.cnpq.br Brasília 2010 Programa Mulher e Ciência • 5ª Edição 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Promoção Secretaria…

Cursos: Finanças & Comércio Análise do Género no ingresso a UEM Caso da ESNEC Discentes: Cristina Manjate Emelvina Leandro Viegas Milton Muchanga Docente: Engº. Norato Xerinda Chibuto, Novembro de 2011 Análise do género no ingresso a UEM-ESNEC de 2009-2011 2011 Índice 1. 1.1 1.2 1.2.1 1.2.2 1.3 1.3.1 2. 3. Pág. Introdução .....................................................................................................................2 Justificativas…