Artigo Sobre Fundef

PESSOAL, NÃO É PARA FALAR TUDO, É APENAS UMA BASE PARA QUEM FOR FALAR CADA SLIDE, COMENTAR NA HORA DA APRESENTAÇÃO. SE QUISEREM, CADA UM MONTA UM TEXTINHO SOBRE O QUE VAI FALA, ISSO É APENAS O REFERENCIAL TEÓRICO PARA A APRESENTAÇÃO. Slide 1 Apresentação do grupo e do tema Slide 2 Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda

isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça também como um direito fundamental. Diz o artigo 5º, inciso XXXV: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito". A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no caso de violações. Os artigos 127 a 135 da Constituição Federal definem as Funções Essenciais à Justiça em Advocacia Pública,…

Um dos principais criadores da proposta educacional para a campanha do PT a presidência da Republica foi o ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos Newton Lima Neto.Cotado por Lula,para ser o Ministro da Cultura,Lima Neto escreveu um Artigo sobre educação para folha de São Paulo em 2002,na qual falou que as nossas escolas não ensinavam o que deviam ensinar, e que nossos professores eram mal formados.Citando o Exame Nacional de Cursos (O Provão), disse que cerca de 70% dos professores de

Estudos quantitativos em educação Bernardete A. Gatti Fundação Carlos Chagas Resumo O artigo trata de estudos em educação, realizados no Brasil nas últimas três décadas, utilizando abordagens quantitativas. Para a seleção dos trabalhos a serem tratados fez-se um levantamento em todos os números publicados de 1970 para cá dos seguintes periódicos: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (Inep/ MEC), Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), Educação e Realidade (UFRS),…

tempo de permanencia continua o mesmo quando passou para o ciclo que são de 4 horas a carga horária. Agora o professor ganhou horas para dar aulas de “reforço”, que agora passou a ser chamado de apoio as atividades. Uma grande mudança que houve foi sobre a aprovação dos alunos, antes o aluno poderia ser reprovado, agora não pode mais ser reprovado, não pode mais ser retido em sala de aula, essa foi uma mudança muito negativa. “O aluno não tem chance de maturidade”. Com isso a visão de…

Constituição Federal de 1988 – Capítulo III, Seção I, Artigos 205 a 214. * Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). * Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação (PNE). * Emenda Constitucional nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. * Lei nº 11.494/2006 – regulamenta o Fundeb. * Decretos nº 6.253/2007 e 6.278/2007 – dispõem sobre o Fundeb e regulamentam a…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 32 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no…

ou grupo de pessoas determinadas. O decreto também pode estabelecer as condições e a maneira como a lei deve ser cumprida ou fixar medida administrativa. Resolução: ato administrativo que contém esclarecimentos, solução, deliberação ou determinação sobre dado assunto ou regulamenta certa matéria. 3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. O Processo de criação da Lei é composto pelas seguintes etapas: Iniciativa, discussão e votação, sanção e promulgação e publicação.…

Orçamentária Anual – LOA, compreendida em fases distintas: 1) A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; 2) A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pela Lei nº 4.320/64, nos seus artigos 51 e 53. É o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência…

Controle Social do Fundeb, de criação obrigatória nas três esferas de governo. 2 REPASSE DE RECURSOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO O FUNDEB tem como meta prioritária atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituindo assim o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007, e se prolongará até 2020. Em síntese, o aporte de recursos do…