Artigo Sobre Fundef

Pesquisa em Educação II, no 6º período do curso de Pedagogia. Esta disciplina possibilitou discussões sobre tendências da pesquisa educacional bem como, orientou-nos a definir uma área de estudo para nosso TCC. Escolhi a História da Educação por meu interesse pela investigação histórica desde o 1º semestre de 2007 quando cursei a disciplina Historia da Educação I. Após conversar com minha orientadora sobre os assuntos que gostaria de investigar, percebi que para eu realizar este tipo de…

INTRODUÇÃO Presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. Destacaram-se neste estudo como eixos de análise a descentralização dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) como elemento facilitador de acesso e participação;e o trabalho sócio-educativo com perspectivas politizadoras que se constituiu em espaços de fala e organização das pré-conferências. As conclusões apontam…

Aproveitando a deixa do nosso colaborador, Lucas Cassab, que escreveu essa semana sobre participação e na esteira da mobilização que vem acontecendo por parte de diversos órgãos governamentais e Ong’s em torno da presença da comunidade na educação, dos pais na vida escolar de seus filhos inclusive com campanhas publicitárias, distribuição de panfletos e realização de eventos, vou iniciar uma série de artigos sobre o controle social na educação, nos quais abordarei desde os instrumentos…

pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa definição, bela e forte ao mesmo tempo, seguiram-se outros preceitos visando à efetivação desse direito à educação já proclamado no artigo 6º. da mesma Constituição como o primeiro direito social. Tal efetivação abrange desde os princípios e regras da administração pública até as diretrizes que regem os currículos da educação escolar. A educação escolar é um bem público de…

desenvolvimento do país. Em 1932, foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação, um grupo de educadores propunham com este manifesto uma reconstrução educacional de grande escala e repercussão. Com o lançamento deste manifesto, foi incluído um artigo na Constituição Brasileira de 1934. O mesmo previa ser competência da União “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução em todo…

da produção. Essa característica, aliás, tem garantido a sua longa sobrevivência (Ianni, 1995). Nos dias atuais, é nesse contexto que atua o estado capitalista. Aprofundando um pouco mais essas considerações iniciais, vamos discutir duas concepções sobre a natureza do estado capitalista e a sua relação com as políticas públicas para o campo social. A primeira é a visão clássica daqueles que construíram a ideologia liberal; a segunda é aquela que se opõe a concepção liberal e que, na…

itens do Compromisso Todos Pela Educação, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação. Embora a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) defina a Educação Infantil como "primeira etapa da educação básica" (artigo 29) e delegue a ela a finalidade de "desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", na prática, ainda são tímidos…

desenvolvem os órgãos, instituições oficiais do sistema federal de ensino; presta assistência técnica e financeira aos estados, distrito federal e municípios; estabelece diretrizes para educação infantil, ensino médio;coleta e analisa informações sobre a educação; avaliação do rendimento escolar; cria normas para os cursos de graduação e pós-graduação; avaliar as instituições de ensino superior. Na administração pública o governo federal através do Ministério da Educação (MEC),…

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso…

leis federais). Artigo É a unidade básica da lei. Toda lei tem no mínimo um artigo,e eles constituem a forma mais prática de se localizar algumas informações dentro da lei, por maior que seja (é específico, determina o assunto – caput). Paragrafo São ressalvas ou desdobramento da norma de um determinado artigo, e vem seguido de um número ordinal até o 9º, após, segue com os números cardiais, da mesma forma que o artigo (explica o artigo). Inciso É um desdobramento do artigo ou do…