Artigo Sobre Fundef

atual LDB (Lei Nº 9.394/96), intensificaram-se os debates sobre a constituição dos sistemas municipais de ensino e sobre questões relativas às condições dos municípios quanto ao desenvolvimento e à consolidação de seus sistemas, além da relação destes com o sistema estadual.” (p.1) O município: condições e desafios dos sistemas municipais de ensino “A Carta Magna de 1988 não relativizou a instituição do sistema municipal de ensino (artigo 211). Pelo contrário, fixou determinantemente…

investe muito pouco em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é um fundo especial,…

Valorização do Magistério (FUNDEF). Enquanto o FUNDEF destinava-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, o FUNDEB,conforme a legislação, vai financiar toda a educação básica, ou seja, as etapas da Educação Infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos e pré- escola para crianças de 4 a 6 anos), do Ensino Fundamental e Ensino Médio,além das modalidades de ensino que são: Educação de Jovens e Adultos(EJA) , Educação Profissional e Educação Especial e Quilombolas. Assim como o FUNDEF, o…

lotado no mínimo há 1 (um) ano na Unidade Escolar, com formação ou cursando pedagogia. §3º - O Poder Executivo Municipal garantirá a nomeação dos cargos de Diretor e Vice- Diretor. §4º - Para fins de preenchimento de cargos referentes a este artigo considera-se: a) Escola de Pequeno Porte (EPP), aquela com até 300 alunos matriculados; b) Escola de Médio Porte (EMP), aquela de 301 a 700 alunos matriculados; c) Escola de Grande Porte (EGP), aquela com mais de 701 alunos…

maioria dos analistas econômicos. O PIB encerrou 2010 com um crescimento de 7,5% em relação a 2009, totalizando R$ 3,67 trilhões. A expansão do PIB resultou do crescimento de 6,7% do Valor Adicionado (VA) e do aumento de 12,5% nos Impostos Líquidos sobre Produtos . Sob a ótica da oferta, os componentes do VA registraram crescimento em 2010: Agropecuária (6,5%), Indústria (10,1%) e Serviços (5,4%). Na Agropecuária, várias culturas importantes da lavoura brasileira tiveram ganhos de…

de formação deve passar à superior. Isso fez com que o nível médio não fosse pré-requisito para o mercado de trabalho. Foi nessa LDB que foi possível se desenvolver algumas políticas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, os Programas de Avaliação dos Sistemas de Ensino/ Educação Básica e Ensino Superior. A expressão educação infantil e sua concepção como primeira etapa da educação básica foi outro grande destaque da atual LDB. É um marco histórico…

INTRODUÇÃO O trabalho apresenta o texto Gestão democrática na escola e direito à educação de Carlos Roberto Jamil Cury, onde ele tenta definir os direitos do cidadão e deveres do estado, mas precisamente na educação sobre as obrigações que o cidadão deve respeitar e o estado que efetiva esses direitos. 1. DIREITO À EDUCAÇÃO O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração

do assunto. Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…

conhecer as possibilidades de observação, reflexão e informação”. Alunas. RESUMO Esta pesquisa de monografia é resultado de estudos decorrentes de diversas observações realizadas sobre educação cujos questionamentos foram levantados e um deles foi: porque as crianças apresentam dificuldades em diversas áreas de conhecimento, especialmente em ler, escrever e interpretar? O objetivo desta monografia visa observar alguns…

TEMPO O TEXTO ✓ Aplica ao campo da Educação importantes dispositivos constitucionais, tornando-se a principal referência para a organização do sistema educacional do país. ✓ Estrutura enxuta e descaracterizada pela supressão de vários artigos para consolidação de uma educação de qualidade; TÍTULOS i) Da Educação ii) Dos princípios e finalidades da Educação Nacional iii) Do direito à educação e do Dever do Estado iv)…