Artigo Sobre Fundef

Todo artigo e ensaio deve vir precedido de um. O resumo dos artigos e ensaios deve conter no máximo 250 caracteres, incluídos os espaços em branco. Deve vir precedido da palavra “Resumo”, seguida de dois-pontos, e deve constituir um resumo informativo, e não apenas indicativo. O resumo deve vir em itálico, com espaçamento simples entre as linhas, e deve ser seguido de palavras-chave, entre três e cinco, separadas por ponto-e-vírgula. Palavras-Chave: Palavra 1; palavra 2; palavra 3. 1.…

de 09 de janeiro de 2001. Antes de iniciar uma reflexão sobre o PNE, é importante fazer uma análise sobre a legislação educacional brasileira, nesse último período. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional da Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. Em 1990, o Brasil firmou compromisso com a “Declaração Mundial sobre Educação para Todos”, na Conferência de…

assunto. Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender ao ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…

As informações contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas para a administração pública, permitem avaliar com profundidade a gestão fiscal do Executivo e do Legislativo. Publicada no dia 04 de maio de 2000, a LRF regulamenta o artigo 163 da Constituição. Quais são os principais pontos da LRF? A LRF se apóia em quatro eixos: • Planejamento – é feito por intermédio de mecanismos como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei…

Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que estabeleceu um sistema redistributivo dos recursos para o ensino fundamental entre Estados e Municípios. C) Consulte a LDB/96 e pesquise no Título IV – Da Organização da Educação Nacional, a estrutura do sistema de ensino no Brasil, bem como suas competências. Em seguida, defina os princípios da organização do sistema de ensino brasileiro. Resposta: IV- filantrópicas, na forma da lei. (LDB nº 9.394/96, Artigo 20, Incisos I,…

apresentação, objetivo e introdução. Neste módulo refletiremos sobre a gestão democrática no sistema de ensino e na escola. Todos que atuam na escola se envolvem na prática social da educação, uns com mais consciência sobre seu papel, outros com menos. Sabemos também que quanto mais consciente se torna esta ação, maiores as possibilidades de construirmos uma escola inclusiva, democrática e de qualidade para todos os brasileiros. Discutimos sobre o que é uma gestão democrática e que…

1º de junho de 1998 e de cujas homologações, pelo Sr. Ministro de Estado da Educação, resultaram também as respectivas Resoluções CEB nº 2 de 15/4 e CEB nº 3 de 23/6, ambas de 1998. O primeiro conjunto versa sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o segundo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Conceito e funções da EJA Hoje, é notável a expansão desta etapa do ensino e há um quantitativo de vagas…

criam o Projeto Rondon, que leva estudantes universitários ao interior do país para realização de trabalho voluntário em comunidades carentes. 1967 – Constituição federal imposta pelo regime militar mantém artigo da Carta anterior segundo o qual “a educação é direito de todos”, assentando-se sobre os “ideais de liberdade e de solidariedade humana”. O texto acrescenta o “princípio da unidade nacional” – Instituído o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) para erradicar o…

UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61, 5692/71 e a 9394/96. Os planos nacionais para educação as mudanças governamentais. Salientamos neste trabalho que ocorreram muitas mudanças contradições avanços…

oportunidades. O advento de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394/96), seguida da nova forma de financiamento através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei nº 9424/96) e o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 10.172/01), legalizaram um novo panorama educacional no Brasil. Mas não há como negar que a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…