Artigo Sobre Fundef

................ 8 2. Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do Fundeb................................10 2.1 Alunos considerados na distribuição dos recursos..................................................10 2.1.1. Origem dos dados sobre número de alunos: Censo Escolar..............................11 2.1.2. Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas ................................................................................................

legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno. 5) Faça um resumo, com suas palavras, da história da Constituição de 1824 à 1988. A Constituição de 1824 Apoiado pelo…

ANO : 2012 Início 02/09/2012 Término: 23/09/2012 A lei 9394/96 apresenta em seus artigos esperanças, mas também desafios que mobilizam educadores de todo o país, visto que o Ensino Médio foi a parte mais nigligenciada de toda a realidade educacional brasileira. Tantas leis de diretizes e bases já foram elaboradas no país como a 5692/71

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso…

que 30% dos 18% o governo federal deve aplicar no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Imposto territorial rural (ITR); Imposto sobre operações financeiras (IOF); Imposto de importação (II); Imposto de exportação (IE); Imposto sobre grandes fortunas (IGF); Os 18% são repassados após o governo federal realizar primeiro o repasse do FPE,…

da CF); Dedução para o FUNDEF ( apenas para aquele que proceder o registro contábil pelo valor bruto). Segue resumo do demonstrativo da Receita Corrente Líquida publicado. ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) I – RECEITAS CORRENTES 3.028.079.467 Receita Tributária 1.233.438.118 ICMS 1.177.132.546 IPVA 40.924.185 Outras 15.381.387 Transferências Correntes 1.569.978.343 Cota-Parte do FPE 875.990.430 Transferências da LC. 87/96 126.689.380 Transferência do FUNDEF 192.716.743…

matriculado 2Nome e endereço da Instituição em que o aluno (de índice 2) está matriculado endereço eletrônico do aluno #1, endereço eletrônico do aluno #2, endereço eletrônico do aluno #3 Resumo: Todo artigo e ensaio deve vir precedido de um resumo em português. O resumo dos artigos e ensaios deve conter no máximo 250 caracteres, incluídos os espaços em branco. Deve vir precedido da palavra “Resumo”, seguida de dois-pontos, e deve constituir um resumo informativo, e não…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ­ ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art.…

. Aluno: Serie° 3 ° Turma: “5” Turno: Noturno. Manaus/2010 RELAÇÃO ENTRE ESFERAS GOVERNAMENTAIS: CONSTANTE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL A idéia de descentralização na área da educação, conforme Cury (1997), relacionase com o debate sobre direitos sociais e com a luta democrática, cujos marcos podem ser identificados nos anos 1940, no contexto da oposição ao Estado Novo e no âmbito da luta em prol da democracia contra o arbítrio representado pelo regime militar do período 1964-1986

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI…