Artigo Sobre Fundações

o ‘antigo’ associativismo advindo dos movimentos sociais populares (na maioria urbanos) dos anos 70 e 80. (2000, p. 60, 74).” Nesse contexto, pretende-se, num primeiro momento, trazer ao leitor informações que o leve a uma reflexão sobre o tema, ou melhor, que o leve a chegar as suas própria conclusões. Para tanto, serão destacados os seguintes aspectos: metodologias e critérios para a identificação e classificação das organizações sem fins lucrativos, bem como a maneira…

tributação sobre determinado fato, determinada pessoa, e/ou determinada categoria de pessoas. Alguns doutrinadores, chamam, inclusive, a imunidade tributaria de uma hipótese de “não incidência tributária constitucionalmente qualificada”. O assunto que será abordado neste relatório trata das organizações que estão sujeitas a imunidade tributaria do art.150 VI alínea “c”, que se refere às imunidades de tributos sobre o patrimônio, renda e serviços de partidos políticos, inclusive suas…

DECIV Patologia das Construções Patologia das Fundações • • • • • ETAPAS IMPORTANTES: Determinar o número de furos de sondagem, bem como a sua localização; Analisar um perfil de sondagem; Saber escolher a fundação ideal para uma determinada edificação; Especificar corretamente o tipo de impermeabilização a ser utilizada em alicerce; Especificar o tipo de dreno e a sua localização. Causas de patologias em fundações • Ausência ou falhas nas…

dentro do direito privado. Isso faz com que haja uma certa dificuldade em definir cada ramo teoricamente. Por esse motivo serão explicadas resumidamente e de forma simples as demais áreas do direito e suas peculiaridades serão tratadas em outros artigos. Alguns ramos do Direito Público Direito Constitucional Ramo do direito público responsável por estudar os princípios e normas de organização do Estado. Esse ramo defende os direitos humanos. Todos os demais ramos do direito estão subordinados

apontar a distinção entre competência legislativa e competência tributária. A competência legislativa está disposta no art. 24 da Constituição Federal onde estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre direito tributário, estabelecendo normas gerais acerca do exercício do poder de tributar. Por sua vez, a atribuição dada aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir tributos chama-se competência…

Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de Mestrado…

Conceito: Para Clóvis Beviláqua, a fundação "é uma pessoa jurídica instituída, por liberdade privada, ou pelo Estado, para um fim deutilidade pública", ou ainda, "as fundações consistem em complexos de bens dedicados à consecução de certos fins, e, para esse efeito, dotados de personalidade". Trata-se de uma espécie de pessoa jurídica, cuja composição interna resulta da destinação, por alguém, de um patrimônio vinculado a fim específico. Conforme estabelece o art. 62 do novo Código…

contrária. Passo a decidir, ressaltando que esta sentença tem forma concisa (artigo 459, 2ª parte do Código de Processo Civil). Segundo o artigo 59 da LODJ: “Compete a Juiz de Vara de Fazenda Pública e Autarquias processar e julgar causas cíveis em que intervenham, como autor, réu, assistente ou opoente, o Estado, os Municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público e, onde não houver vara da Justiça Federal, as…

Turma: Administração Fundações Públicas Fundação Pública Uma fundação pública é um dos tipos de instituições, dotadas de personalidade jurídica, que compõem a administração indireta do Estado, tanto em Portugal como no Brasil. Em Portugal as fundações públicas são instituições de direito público, mas no Brasil podem ser instituições de direito público ou de direito privado dependendo da lei instituidora. Brasil: No Brasil, as fundações públicas…

bens públicos) de contribuir para com os tributos que sustentavam o Estado. Na Idade Média, as imunidades eram privilégio do clero e dos nobres que ficavam afastados (imunes), inclusive no âmbito fiscal, do poder do soberano. A tributação recaía sobre os empresários, comerciantes e classe trabalhadora (agricultores e artesãos), de forma arbitrária e, extremamente, onerosa. Muitas vezes, não se levava em consideração a real capacidade contributiva, sendo esse um dos motivos da…