Artigo Sobre Estatuto Do Idosos

A natureza jurídica do estatuto do idoso esta ligada aos dispositivos constitucionais que regem a nossa democracia. Principalmente nos princípios básicos ao cidadão. Entre eles estão, de acordo com a doutrina majoritária, o principio da dignidade humana e o principio do direito. Apesar de existir na CRFB artigos que protejam, de forma genérica, o idoso se viu necessário através do clamor público desses cidadãos a necessidade de criar-se um estatuto que regulamenta-se a fundo as necessidades

ao mercado de profissional: compreender e reavaliar o espaço destinado a força de trabalho disponível aos idosos. Pode-se afirmar , com segurança , que no campo legislativo , o idoso no Brasil esta muito bem protegido. A começar pela Constituição Federal, que logo em seu artigo 1 declara que são princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade humana. O idoso, como cidadão, de antemão, já se encontra protegido pelo principio estrutural da Carta Magna,…

CORUMBÁ/MS SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. Autores: CYNTHIA REGINA G. R. SAFFE MARIA DO CARMO BRAGA JESSICA RODRIGUES LELLIS CAMILA MENDES NEVES ATIVIDADES DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CORUMBÁ 2012 AUTORES: CYNTHIA REGINA G. R. SAFFE RA 193390 MARIA DO CARMO BRAGA RA 199517 JESSICA RODRIGUES LELLIS RA 194394 CAMILA MENDES NEVES RA 158246 Idoso e a Garantia de Direitos: Envelhecer com Dignidade. O…

Artigo para pesquisa sobre o Idoso O presente artigo tem como principal objetivo analisar as atuais propostas de atendimento contemplados pelo Estatuto do Idoso se os direitos dos idosos estão sendo efetivados adequadamente na questão da mobilidade e acessibilidade. Além disso, nós procuramos fazer uma análise dessa realidade, baseando-se em referenciais teóricos, que partiram do estudo da legislação sobre o Estatuto do Idoso. As leis que regem seus direitos foram estudadas, bem…

SERVIÇO SOCIAL – 6ª SÉRIE Políticas de Atendimento à Criança, Adolescente e Idoso Pólo- Jundiaí /SP CAÍQUE SOUZA SANTOS RA: 4300066279 DANIELA PAULA BARUTA RA: 4359827825 DÓRICA DANTAS SOUZA SÁ RA: 8742142663 PROFESSORA TUTORA A DISTÂNCIA: JÔSI DA COSTA GREFFE JUNDIAÍ 11-2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL…

DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça em exercício perante a Promotoria de Justiça especializada de defesa dos direitos do consumidor e do idoso, no exercício de suas funções institucionais e com supedâneo nos arts. 127, caput, e 129, III e IX, da Constituição Federal, no art. 25, IV, da Lei 8625/1993, da Lei nº 7.347/83 e no art. 74, I, da Lei 10741/03, vem, perante Vossa…

TAE ESTATUTO DO IDOSO Ao mesmo tempo em que se observa tal realidade mundial e brasileira, conclui-se que há um despreparo muito grande para enfrentá-la e compreendê-la. Não se possui formação numa ótica humanista de respeito e consideração para o idoso. A cultura, à qual se está inserido, em nossa realidade, é de culto ao corpo, da chamada “juventude eterna” e não há uma formação cultural para o envelhecimento, de compreendê-lo como acontecimento natural da vida, como também ao há…

com idade de 70 anos. No primeiro capítulo discutiu-se um pouco sobre as espécies de regimes de bens no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios aplicáveis. No segundo capítulo tratou-se sobre a situação do idoso no Brasil e os direitos que esses possuem. Já no terceiro capítulo visa demonstrar a situação atual da aplicação do regime de bens ao idoso, bem como a inconstitucionalidade à exigência do inciso II do artigo 1641 que não permite a escolha do regime de bens quando…

Centro Universitário Anhanguera Graduação em Serviço Social – 6º Semestre Política de Atenção a Criança, Adolescente e idoso Carlos Roberto Januário RA: 2330389920 Denise Garcia RA: 3301500236 Edvaldo Gomes de Souza RA: 2317373504 Edivânia Alves de Sousa RA: 2301300589 Rosângela Aparecida Luiz RA: 2336445589 Profª: Edilene Garcia Xavier (EAD) Profª Sara Lemos de Melo Mendes (Tutora Presencial) Profº Msc. Rafael Arani

POLITICA PUBLICA DO IDOSO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de ...... da Faculdade Estácio de Sá, como parte dos requesitos para TA 1, da disciplina ...... VIVIANE SENNA RODRIGUES NOVA FRIBURGO 2014 INTRODUÇÃO Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava ser preconceituosa. Existia o cuidado com o conceito jurídico de…