Artigo Sobre Direito Dos Presos

ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof. Dr. Luiz Regis Prado. …

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL IPATINGA 2014 GUSTAVO FREITAS DE OLIVEIRA MIRANDA Resenha sobre o texto “A (In)Existência de Seções Eleitorais em Presídios” Trabalho de Graduação apresentado a disciplina Direito Processual Penal, correspondente ao 7° período. Orientadora: Prof. Gilmaro Alves Ferreira. FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 INTTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma resenha…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito DA PRISÃO Bragança Paulista 2011 Leandro Fábio Sampaio de Souza DA PRISÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus Bragança Paulista como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profº Ms. Márcia Cáceres Dias Yokoyama.

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO MARCELO GOMES DA CUNHA O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Ibaiti 2014 FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO MARCELO GOMES DA CUNHA O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Educação, Administração…

MONITORAMENTO ELETRONICO DOS PRESOS Márcia Gresele1 Aline Adams2 Fema3 RESUMO Direito valeu-se dos benefícios e avanço da tecnologia para a aplicação e execução das penas através do Monitoramento Eletrônico que já é uma realidade em diversos paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é

onde as condições dadas aos presos são vergonhosas e apenas minimamente se assemelham ao que a lei prevê, quanto depois de solto o indivíduo, quando o Estado se omite, deixando de cumprir suas obrigações previstas em lei. Discutir-se-á, portanto, a Lei de Execução Penal, sua aplicação e efeitos, a responsabilidade civil, e, diante disso, analisar a possibilidade de responsabilização do Estado sobre as falhas na aplicação de tal Lei. A Lei de Execução Penal O artigo 1º da Lei 7.210/84 -…

ASPECTOS GERAIS SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE Carlos Milhomem Carneiro, João Bibiano Malheiros Filho, Victor Arthur Gomes Bastos1 Resumo: O presente artigo tecer, resumidamente, algumas considerações a respeito da prisão em flagrante. São delineamentos gerais sobre as espécies prisionais admitidas no direito penal brasileiro, e uma abordagem sobre a prisão em flagrante: conceito, sujeitos, procedimentos de cunho material e formal, descritos na legislação processual penal e constitucionalmente.

LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; Comentário: O dispositivo tem finalidade nitidamente preventiva. Sabendo que o preso tem direito constitucional de identificá-lo, o policial que realizar a prisão ou o interrogatório do preso saberá usar apenas a força necessária para um e outro ato, não podendo cometer excesso, pelos quais poderá vir a ser processado por abuso de autoridade, as autoridades policiais…

Penitenciário Nacional (Depen) e o pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); * a garantia Constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196, da Constituição Federal); * o reconhecimento pela ONU (Organização das Nações Unidas) de que a assistência psicológica é um direito da pessoa presa; * a necessidade de se compreender a complexidade da prisão, e que o preso compõe um processo de marginalização e exclusão social; * o posicionamento da Psicologia…