Artigo Sobre Despesa Publica Municipal

entre Município e Governo Estadual no âmbito da Segurança Pública-Transferência Voluntária de Recursos - Vedação com base nos arts. 144 e 167 da C F/88 e LRF – Parecer. PARECER Consulta-nos representantes da Associação dos Moradores de Bairro do Município de Santo André, por meio do seu Presidente, sobre o seguinte: O Prefeito do Município de Santo André firmou parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria…

Políticas Públicas “Tancredo Neves” Curso: Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal Disciplina: Gestão Tributária Carga Horária: 30 horas Ano: 2014 Semestre: 2º. Módulo: Especifico Professor: KARLA DA SILVA COSTA BATISTA Nome do aluno: Polo: Unidade 4 - Gestão da Receita e da Despesa Pública Municipal Período: 27/08 a 04/09/2014 Caro aluno, A proposta desta Unidade consiste em possibilitar uma compreensão e utilização das disposições relativas à arrecadação…

Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Especificação 8 Princípio da Publicidade 9 Princípio do Equilíbrio Financeiro 9 Princípio do Orçamento Bruto 9 Princípio da Não afetação 10 Receitas Públicas 10 Orçamento da Despesa Publica 11 Despesas correntes 11 Despesas de custeio 11 Transferências 12 Despesas de capital 12 Processo de Planejamento e Orçamento 13 Plano Plurianual 13 Características dos programas 14 Categorias de instrumentos de realização de ações 15 Lei de…

PPA – Plano Plurianual A semana começou com atividades intensas para os gestores municipais de São Francisco do Conde. A Prefeitura está realizando desde ontem (29), na UNILAB, um encontro para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2014) e do Plano Plurianual (PPA), anos 2014 – 2017. Todas as secretarias estão envolvidas nesta construção, no entanto, as responsáveis pela condução dos trabalhos são Fazenda e Orçamento (SEFAZ) e Planejamento (SEPLAN). A prefeita…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO SENHOR DO BONFIM Projeto de Tecnologia em Gestão Pública (Finanças Públicas e Orçamento Municipal) SENHOR DO BONFIM - BA 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO SENHOR DO BONFIM Paulo Sérgio da Silva Fernandes - RA: 439186

ANEXO II Nome do candidato: EDUARDO DUARTE FILHO Título do Pré-projeto: DESPESA COM PESSOAL E SEUS LIMITES NA ESFERA MUNICIPAL a) Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000) é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das “Receitas e das Despesas” públicas, obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e especialmente com os gastos públicos. A LRF…

Município de Paulo Afonso através da Lei Municipal de nº 1105, 22 de novembro de 2007 veio a emendar a Lei Municipal nº1091/2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura, estabelecendo a Remuneração do Cargo do Coordenador Pedagógico em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). A Prefeitura deixou de pagar a remuneração do Coordenador Pedagógico no valor especificado na Lei Municipal nº 1105/2007, sobre alusão de que, em ocorrendo,…

4 3 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6 4 ANÁLISE DAS CONTAS MUNICÍPAIS 11 5 CONCLUSÃO 15 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................16 1. Introdução O objeto de análise do estudo sobre as contas municipais será a cidade de Vinhedo, uma cidade localizada na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Primeiro será mostrado um breve histórico do município, falando sobre sua história, dados geográficos, além de questões…

MARCELO HENRIQUE CARNEIRO VIEIRA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Teresina, PI 2010 MARCELO HENRIQUE CARNEIRO VIEIRA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Artigo elaborado como requisito do curso de especialização em Contabilidade e Orçamento Público sob a orientação…

do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de Toledo, especificamente os critérios adotados para escolha do…