Licitação: Tomada de Preço
1
Aline Diana Engelmann
2
Camylla Barboza
3
Salete Polonia Borilli
Resumo:
Os gastos públicos impactam de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico
(legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de Toledo, especificamente os critérios adotados para escolha do preço máximo estabelecido no edital de Tomada de preço. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica e para a coleta de dados fez-se uso da pesquisa documental e entrevista. Constatou-se que o critério adotado pela
Prefeitura Municipal de Toledo - PR para a escolha do preço máximo é a pesquisa de mercado, com no mínimo três empresas do município, sendo realizada uma nova pesquisa para cada edital. A secretaria solicitante é a responsável pela realização da pesquisa de preço que posteriormente é analisada e conferida pelo setor de compras. Servidores capacitados e a observância dos princípios constitucionais da administração pública são determinantes para conseguir uma economia orçamentária. Palavras Chaves: Contabilidade Pública, Economia, Licitação, Orçamento,
Prefeitura.
BIDDING: SUBMISSION OF PRICE
Abstract:
Public spending has a significant impact on the economy of the country, due to the high volume and how they are allocated. For the execution of public spending, however, is necessary to observe a specific ruling (law) governing public expenditure in order to understand the constitutional principles of public administration. In Brazil the execution of public expenditure is ruled by law 8.666/93. This study aims to demonstrate the bidding process adopted