PPA-Plano Plurianual

PPA – Plano Plurianual
A semana começou com atividades intensas para os gestores municipais de São Francisco do Conde. A Prefeitura está realizando desde ontem (29), na UNILAB, um encontro para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2014) e do Plano Plurianual (PPA), anos 2014 – 2017. Todas as secretarias estão envolvidas nesta construção, no entanto, as responsáveis pela condução dos trabalhos são Fazenda e Orçamento (SEFAZ) e Planejamento (SEPLAN).
A prefeita Rilza Valentim e o vice-prefeito Evandro Almeida estão participando dos trabalhos, que continuam nesta terça-feira (30), durante todo o dia, com intervalo apenas para almoço. Todos os secretários apresentam “Relatórios Situacionais” das suas respectivas pastas, contendo o que já foi feito nos últimos quatro anos e o que será necessário fazer daqui para frente. O objetivo é promover ainda mais desenvolvimento ao município, pautado no compromisso e na responsabilidade com a “máquina pública”, marcas da atual administração.
“Apresentar os Eixos Estruturantes e elaborar as ações que irão nortear a gestão até 2017, são as premissas desse encontro. Nossa prioridade consiste, fundamentalmente, na promoção do desenvolvimento do povo sanfranciscano”, frisa a prefeita Rilza Valentim.
Entre as abordagens feitas neste encontro estão: construção de um Centro de Zoonoses; reconstrução do Mercado Cultural; Estação de Tratamento de Esgoto; ampliação dos programas sociais para beneficiar famílias de baixa renda; realização de concurso público; adoção de sistemas para informações ambientais, entre outras.
4 INSTRUMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA

Como principal pilar e arcabouço para o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser apontado o processo de planejamento, exigindo conhecimento da elaboração e execução do orçamento público e dos três instrumentos de gestão pública, conforme prescrito no artigo 165 da Constituição Federal, que são o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes