D. trabalho
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir
Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.
R: Nos termos do §2º, art.3º, da lei 11.653/2008 (PPA vigente):
“§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos:
I – associados ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos – PPI e ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; e
II – com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.”
2 - Q199237 ( Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015
O PPA deverá ser encaminhado até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, isto é, até 31/08.
3 - Q104050 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.
Não é orçamento plurianual de