Artigo Sobre Despesa Publica Municipal

catalográfica elaborada pela Biblioteca TCE-MA Maranhão, Tribunal de Contas do Estado. M 26 r Gestor público responsável: trabalhando após a posse / Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2009. 32 p. 21 cm 1. Gestão Pública municipal. 2. Administração pública – Municípios. I. Título CDU:35.076:352 (812.1) Apresentação Entre as importantes funções atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, destaca-se a de zelar pela correta aplicação dos…

Auditoria Governamental Integrada/Manoel Fernandes Neto. [et al.]; Valdivino Crispim de Souza (coordenador). 2ª ed. revisada e atualizada. - Porto Velho : TCRO, 2004. 730 p. Vários colaboradores. 1. Auditoria governamental. 2. Administração pública I. Souza, Valdivino Crispim. II. Fernandes Neto, Manoel. III. Título. CDU: 657.6 Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa IEP/TCRO Av. Presidente Dutra, 4229 Pedrinhas CEP. 78.903.900 Porto Velho/RO …

Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas. Resumo O objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos diversos autores da área pública, no tocante aos Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamento da Despesa Pública, demonstrando as particularidades desse regime de exceção da despesa, comparando-o com a questão legal e…

Administração Pública Manaus, 28 de novembro de 2012 Academicos: Maria Eduarda Moraes da Silva; José Carlos Moraes da Silva CAPÍTULO I - PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO No processo de planejamento e orçamentação brasileiros existem três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A eles podem e devem ser somados outros planos, como: planos diretores, planos nacionais, estaduais e municipais…

enquanto outra corrente defende que são públicos os bens de todas as entidades da administração pública, direta ou indiretamente – incluindo, portanto os bens das pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, fundações públicas de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista. Os bens públicos se subdividem em categorias para uma organização e saneamento , realizado pela administração pública, sendo de uso dominical, uso comum do povo, e de uso especial, os quais,…

Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Conhecimento Básico para Gestores. 1. Introdução O Esporte atualmente é considerado um fenômeno social de especial importância, visto como meio de educar e transformar, favorecendo a atividade coletiva, proporcionando o desenvolvendo social, esta atribuição foi surgindo no decorrer do tempo, e a Constituição Federal de 1988, passou a reconhecer explicitamente esta importância através do artigo 217- “É dever do Estado fomentar práticas…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA Angelucci Rodrigues dos Santos¹, Jorge Augusto Gonçalves Reis2 ¹Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade do Vale do Paraíba. Av. Shishima Hifume, 2911 – Urbanova, 12244-000 – São José dos Campos, São Paulo angeluccisjc@yahoo.com.br ²Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade do Vale do Paraíba. Av. Shishima Hifume,…

DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. [...] Da Fixação da Despesa Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.766.021.794.352,00 (um trilhão, setecentos e sessenta e seis bilhões, vinte e um milhões, setecentos e noventa e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais) incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto

CAPÍTULO I - SERVIÇO PÚBLICO Os resumos a seguir foram feitos com base no livro Contabilidade Pública – Teoria e Prática do autor Hélio Kohama [1]. 1. Conceito É conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados a disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar ou prosperidade pública. => Prestado pelo Poder Público Serviço Público => Concessão – Delegação => Permissão 2. Serviço

participar do ISE, foi submetido á consulta pública. Em sua versão final, encaminhada para as companhias emissoras das 150 ações mais líquidas da Bovespa, trouxe 136 questões objetivas distribuídas nas seguintes dimensões: geral; natureza do produto ou serviço; governança corporativa; econômico-financeira; ambiental; ambiental para instituições financeiras; e social. Entre esses indicadores gerais e de natureza do produto incluem-se, por exemplo, a Companhia pública Balanço Social ou…