Artigo Sobre Aviso Previo

Culpa Recíproca 1.5. A pedido 1.6. Término do contrato com prazo determinado 1.7. Falecimento do Empregador 1.8. Extinção da Empresa 1.9. Aposentadoria 1.10. PDV 1.11. Factus principis 2.Tópicos relativos ao contrato de trabalho 2.1. Aviso Prévio 2.2. 13ª Salário 2.3. Férias vencidas e férias proporcionais 2.4. FGTS - multa 2.5. Multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias Aula 03 - 06/03 - EU FALTEI! - RECUPERAR MATÉRIA. Aula 04 - 09/03 1.2 Com Justa…

COM JUSTA CAUSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 15 RESCISÃO POR TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 16 Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador 16 RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 17 INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 17 Aviso prévio indenizado – incidência do FGTS 19 13º SALÁRIO EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 19 GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA EFEITO DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO 19 INDENIZAÇÃO ADICIONAL DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO…

prévia para pleitear diretamente em juízo os seus direitos. 2. COMPETÊNCIA Embora a 1ª reclamada possua sua sede em São Paulo, o último local em que o reclamante prestou seus serviços, foi em posto localizado em . Logo, nos termos do disposto no artigo 651, § 3o da CLT, justifica-se a competência deste Juízo para processar e julgar esta lide. 3. VIDA FUNCIONAL Na data de , o reclamante foi admitido para os serviços da 1ª reclamada, exercendo a função de inventariante. Foi…

direitos trabalhistas, aviso prévio (art. 487 e ss. da CLT, art. 7º, XXI da CF/88); férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional (art. 147, CLT; art. 7º, XVII, da CF/88); 13º salário proporcional (art. 1º da Lei nº 4.090/62, art. 7º, VIII, CF/88); liberação dos depósitos fundiários mais a multa dos 40% (art. 7º, I da CF/88); (art. 10, II, ADCT); (art. 18 da Lei nº 8.036/90), saldo de salário e seguro desemprego. Na apuração das verbas trabalhistas, o aviso prévio deverá ser…

filho de ______________________, por suas Procuradoras infra assinadas com escritório sito à ___________________________ Bairro________________, Cep.:__________ na cidade de Jacareí/SP, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANDO MORAL em face de, ________________________ , inscrita no CNPJ n.º _________________, sito à ____________________________________, N.…

justa causa e sem receber nenhuma verba rescisória. III. O Reclamante no período em que trabalhou para o Reclamado, jamais teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e conseqüentemente, o empregador feriu o disposto no artigo 13 e artigos seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, atinentes à espécie. Pois, o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatório (art. 13, CLT), para o exercício de qualquer emprego, e sendo requisito essencial,…

advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração anexa onde recebe as intimações vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º da CLT c/c 282 do CPC, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Pelo rito ordinário, em face de ARTIGOS EXPLOSIVOS HIROSHIMA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, Açucena, MG, CEP XXXXXXX e filial…

eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. O Presidente Getulio Vargas em 1934 iniciou o primeiro debate sobre a junção dessas leis, onde em 1943 nascia então a CLT(consolidação das leis do trabalho). Esse trabalho terá como fonte o estudo, sobre as relações de trabalho com a rescisão…

por si movida em face daEmpresa X e Y ltda,tendo tomado ciência da r. sentença e com ela não se conformando, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, interpor RECURSO ORDINÁRIO Com fundamento no artigo 895 da CLT , de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da..........Região, nos moldes de direito. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal.…

AVISO PREVIO: Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. DEFINIÇÃO: Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por