Artigo Sobre Aviso Previo

reconhecido o vínculo empregatício havido entre Reclamante e Reclamado do período de 02/01/2009 a 02/06/2013 (contando os dias com direito ao aviso prévio), qual ao o obreiro trabalhou sem o devido vínculo, tendo assim direito ao registro em sua CPTS e demais anotações. 2 – HORAS EXTRAS Consoante entendimento dos Tribunais, já pacificados, tem o seguinte entendimento sobre horas extras: HORAS EXTRAS. Trabalho em finais de semana realizado em flagrante excesso para o limite máximo…

REGRAS PRÁTICAS PARA CALCULAR: HORAS EXTRAS SEUS REFLEXOS E INTEGRAÇÕES Introdução No presente trabalho, de forma prática, apresentaremos elaboração de cálculos para integração das horas extras em: 1) aviso prévio; 2) férias vencidas e proporcionais; 3) 13º salário; 4) descanso semanal remunerado – DSR; 5) feriados; 6) e os reflexos de tais incidências para os depósitos do FGTS. Justificativas A necessidade de fazer a integração dos valores de horas extras nos títulos supra declinados, além

com Justa Causa 7 Promovida pelo Empregador 8 Promovida pelo empregado 8 Rescisão do contrato por culpa recíproca - ônus das partes 9 3.HOMOLOGAÇAO 10 4.SEGURO DESEMPREGO 11 Quem tem direito ao Seguro-Desemprego? 11 Quando requerer? 12 5.AVISO PRÉVIO 12 6.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 13 Registro em carteira 13 Rescisão do contrato 13 Auxílio-doença 14 7.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 15 8.CÁLCULOS 18 1. RESCISÃO Sua terminologia serve para definir o término da relação.…

_________________________________________, CNPJ _________________, nos termos do artigo 840 e seguintes da C.L.T., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RESCISÃO O Reclamante foi admitido pela Reclamada em ___________ para exercer a função de ________, percebendo como último e maior salário mensal, a quantia de R$ ____(por extenso). Tendo sido despedido imotivadamente e sem pré-aviso em _________, sem o pagamento das verbas…

Extinção de Pessoa Jurídica – Sucessão – Sucessão Trabalhista – Reconhecimento do vinculo empregatício – Efeitos – Verbas rescisórias. I – DA SUCESSÃO E EFEITOS Trata-se de extinção de uma Pessoa Jurídica, e a consulta tange os efeitos desta extinção sobre os contratos de trabalho realizado entre a Consultante e seus empregados. Estudada a matéria, passa a opinar. A empresa Babina Alimentos foi adquirida , mantendo todos os funcionários em atividade. Os funcionários desta, Babina…

repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou de férias nem recebeu a gratificação natalina durante o pacto laboral. Em 01.05.2014, foi dispensado sem justa causa, sem perceber o aviso prévio e as verbas rescisórias respectivas. Na qualidade de patrono de João, elabore uma reclamação trabalhista nos moldes do procedimento comum (ordinário). EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ___ JOAO DA…

SUMÁRIO 1. Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------3 2. Rotinas Trabalhistas ---------------------------------------------------------------------------4 2.1 Aviso Prévio Proporcional -------------------------------------------------------------------7 2.2 Décimo Terceiro -----------------------------------------------------------------------------12 2.3 FGTS…

que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente RECLAMAÇÂO TRABALHISTA em face de BEELTRANO DE TAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Por oportuno, é em favor do reclamante que se pleiteia o benefício da justiça gratuita, benefício este assegurado pela lei 1.060/50, bem como pelo artigo 790 parágrafo 3º da CLT, que garante a isenção de custas…

02) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa (documento 03); com escritório profissional na endereço, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move BERTANO DE TAL já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostas. I - SINTESE DA INICIAL…

da entrada em vigor do presente contrato seguem o disposto no seguinte nº 2. 2. O primeiro e o segundo outorgantes confirmam que estabeleceram a relação de trabalho em ________ (dia) de ________________ (mês) de ________ (ano), sendo aplicado o artigo 93º (Aplicação no tempo) da Lei nº 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho – para das relações de trabalho estabelecidas antes da entrada em vigor da lei atrás referida (ou seja, antes de 1 de Janeiro de 2009). CLÁUSULA 2ª…