Artigo Sobre Aviso Previo

auxiliar nossos clientes em seus departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, em suas consultas e dúvidas diárias. Este trabalho visa ajudá-los a compreender as rotinas trabalhistas. São informações sobre contrato de trabalho, férias, trabalho exercido por menores, mulheres, assim como aviso prévio, formulários, e o novo “eSocial”, que poderão auxiliá-los de maneira rápida e eficaz. Neste guia, contemplamos as informações que mais afetam o dia-a-dia do empresário na relação com…

procuração segue anexa, apresentar,CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que abaixo segue: I – SÍNTESE DA INICIAL Narra a exordial que a reclamante foi admitida pela reclamada no dia 18/11/2000 e dispensada sem justa causa em 15/07/2011 mediante aviso prévio trabalhado. Devidamente feita a homologação de ruptura no dia 10/09/2011. Ressalta na inaugural que a reclamada possuía uma norma interna em que empregados com mais de 10 (dez) anos de serviço o direito de receber um relógio…

no Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da Faculdade Cambury, na Av. C7, 1094, Setor Sol Nascente, CEP 74.410-220, Goiânia/GO onde recebe suas comunicações processuais, vêm, ínclita e digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, e respectivo § 1º, propor a presente. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de J.A Lavanderia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 12.594.639/0001-21 , situada na Rua Vitória Régia, Qd 37…

da área. Adicionais de remuneração, férias, aviso prévio e estabilidade foram temas abordados após a elaboração e leitura do mesmo podemos entender parte deste universo de complexo em que estão disponíveis nossos direitos e deveres perante o empregador. 2 Resumo Este trabalho tem como finalidade a descrição de alguns direitos estabelecidos por lei com relação ao empregado e empregador, como férias, aviso prévio, remuneração diferenciada e estabilidade.

demitido, sem justa causa. V. DO AVISO PRÉVIO. O Reclamante não recebeu o aviso prévio. Ocorre que sua demissão foi efetivada em data de 22.5.2014 e seu desligamento ocorreu na mesma data. Assim, resta evidenciado que o Reclamante não recebeu os valores referentes ao aviso prévio. O art. 487, § 4º da CLT, é patente ao estabelecer ser devido o aviso prévio na despedida indireta. Deste modo, pugna pela condenação da Reclamada no pagamento do aviso prévio, além dos…

INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a escrever…

8 DO AVISO PRÉVIO 8.1 CONCEITO E FINALIDADE Quando o contrato de trabalho for celebrado sem limitação de tempo e, sem justo motivo se quer pôr fim a ele, uma parte deverá avisar a outra de sua resolução. No contrato celebrado com duração de tempo previamente ajustado, por saberem as partes da chegada do dia previsto para a sua conclusão, será desnecessário o aviso. O aviso prévio é uma exigência legal: “Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o…

Excelência, por intermédio dos procuradores do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (procuração anexada), com endereço profissional na Rua ..., Conj. ..., Casa ..., Cidade ..., CEP ..., Telefone nº....., com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de CONDOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº...., com sede na Rua...., Conjunto

CAUSA da mesma forma. A única DISTINÇÃO que se deve fazer é que se, por exemplo, a empregada gestante (que tem a estabilidade provisória) comete uma FALTA GRAVE e é DEMITIDA por JUSTA CAUSA, é ELA quem deve PROVOCAR o poder JUDICIÁRIO para discutir sobre a falta grave e a justa causa.  OBS: Isso ocorre com todos os empregados que possuem as estabilidades provisórias, EXCETO, com o DIRIGENTE SINDICAL, em que QUEM provocará o poder JUDICIÁRIO é o EMPREGADOR.  RESCISÃO INDIRETA DO…

cidade de Cascavel/PR, vem por meio de seu advogado, OAB/PR, devidamente constituído, com endereço profissional localizado na Rua, n⁰, Cidade, com instrumento de mandato anexo, Respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas e 282 do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face da empresa ENTREGA 24H LTDA, inscrita no CNPJ n⁰. 77.888.999/0001-00, com endereço localizado na…