Artigo Sobre Auxílio Doença

direito ao abono anual? O art.120 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº. 3.048/99 dispõe que será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Só não faz parte do abono anual o salário família. (5) Quem são dependentes do segurado do regime geral da previdência social R- Cônjuge, companheiro, filha não…

prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição. Gabarito oficial: Letra C. Comentário geral: Pontifica o artigo 18, da Lei 8.213/91: “Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social…

Paula O AUXÍLIO ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. CONCEITO O auxílio acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É concedido aos que recebiam auxílio-doença. Concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou…

Direito Previdenciário Resumo Aula-tema 06: Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade Conforme se intentou demonstrar ao longo das aulas-temas transcorridas até aqui, o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário fundamentam-se essencialmente na legislação aplicável. Portanto, é de fundamental importância que, não apenas o aluno da disciplina, como também todos que atuam profissionalmente na área previdenciária, estejam sempre atentos…

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS): AUXÍLIO-ACIDENTE Trata-se de artigo que tem por objetivo chamar a atenção para a importância do Auxílio-Acidente previsto no artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Texto enviado ao JurisWay em 22/1/2009. Indique aos amigos HENRIQUE LIMA (Advogado, sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S [limapegoloebrito.com.br], Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Uniderp, Especialista em Direito…

Direito Previdenciário Virgilio Augusto Silva dos Santos Resumo: Este trabalho consiste na apresentação da legislação previdenciária situada no tempo e espaço, para a concessão de auxilio–acidente, tipos de acidentes e destinatários, data de inicio, renda mensal e condições para cessação do beneficio. Palavra chave: Acidentaria. Acidente do Trabalho. Legislação acidentária. Abstract: his work consists of the presents thee Social Security Legislation the…

como demonstram os documentos anexos na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do auxílio-doença NB 6051438703. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em retornar ao trabalhando, e por isso se submete à análise médica do INSS. Salienta-se que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença previdenciário, e que, por diversas vezes, fez pedido de prorrogação de seu…

INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o (quinze) trabalho , desde que (art. 59 da Lei nº 8.213) tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91. O inciso II do artigo 72, do Decreto…

tratava da aplicação literal do artigo 29, parágrafo 5º, no cálculo das aposentadorias por invalidez, ficou praticamente sedimentado a tese do INSS, que o tempo em que o segurado tenha recebido auxílio-doença, não poderá ser incorporado como sendo tempo de contribuição. Na ocasião, os ministros trouxeram um termo que depois passou a ser utilizado por toda a comunidade jurídica, era o chamado “Tempo Ficto”. Com isso, a grande maioria das ações, que apenas tratava sobre tal…

DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ijuí (RS) 2010 2 DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos.…