Artigo Sobre Auxílio Doença

Porto Alegre, onde receberá intimações, conforme instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL contra o INSS -Instituto Nacional Do Seguro Social, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante…

06/07/2001. Ocorre que o benefício de pensão por morte é precedido do benefício de auxílio doença, de nº x, recebido pelo instituidor da pensão no período de x a x, data do óbito. Além do mais, o instituidor da pensão era beneficiário não só de auxílio doença, mas também de auxílio acidente. O benefício de auxílio acidente possuía o seguinte nº x. A concessão teve como causa acidente ocorrido no ano de 1996. O auxílio acidente foi pago ao Sr. Francisco Carlos Henriques, pela…

1 O GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno…

CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO A ILEGALIDADE DA ALTA PROGRAMADA NO AUXÍLIO-DOENÇA UNISAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Santos – SP 2010 CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO A ILEGALIDADE DA ALTA PROGRAMADA NO AUXÍLIO-DOENÇA Trabalho de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário, do Curso Êxito, em convênio com a UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São…

OAB/sob o n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP xxxxxxx-000, telefone (xx)xxxx-xxxx , vem, com acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos permissivos legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, em seu artigo 14, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial mais próxima na Rua Nogueira…

................................................................. 07 2.3 Auxílios ..........................................................................................................08 2.3.1 Auxílio-doença ...................................................................................... 08 2.3.2 Auxílio-acidente..................................................................................... 08 2.3.3 Auxílio-reclusão ................................................................

como demonstram os documentos em anexo na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do Auxílio- Doença NB xxxxxxx. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em continuar trabalhando e submeteu-se à análise médica do INSS. Salienta-se que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença com alta programada até o dia 08/04/2012. No entanto, naquela data, a Autora não estava…

RESUMO Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho.

Ordinária AUXÍLIO-DOENÇA e/ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Com Pedido de Tutela Antecipada Isento de custas - Lei 8.620-93 xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº.xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por procurador infra-assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório, em anexo, vem, respeitosamente, à honrosa presença de V.Exa., propor a presente Ação…