Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; Seguridade Social  equidade na forma de participação no custeio: CF, Art. 195, §9º "As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho”;   diversidade…

esse ônus, quando somos envolvidos em algum tipo de acidente e indiretamente quando poderíamos ter feito algo pela prevenção de acidente e não o fizemos. O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL” Bruno Florentino de Matos Resumo O presente artigo científico tem por objetivo apresentar primeiramente, conceitos básicos e primários, para o entendimento do tema, partindo dos princípios constitucionais ligados a seguridade social, que se divide em: saúde, assistência social e a…

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VARA PREVIDENCIÁRIA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE TUBARAO/SC. JUSTIÇA GRATUITA FULANA DE TAL, brasileira, casada, agricultora, RG n. ___________, CPF n. __________, residente e domiciliada na Rua ________, s/n, Bairro _______, na Cidade de Gravatal/SC, vem…

Direito Previdenciário Virgilio Augusto Silva dos Santos Resumo: Este trabalho consiste na apresentação da legislação previdenciária situada no tempo e espaço, para a concessão de auxilio–acidente, tipos de acidentes e destinatários, data de inicio, renda mensal e condições para cessação do beneficio. Palavra chave: Acidentaria. Acidente do Trabalho. Legislação acidentária. Abstract: his work consists of the presents thee Social Security Legislation the…

MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ... OBJETO: 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ou alternativamente 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: R$ 9.887,40 (NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade Data de Nascimento 1.7. CPF 1.8

XXXXXXXXXXXXX-SSP/SP, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em _________________, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ( auxilio doença /aposentadoria por invalidez / pensão por morte ) OBJETO: I. REVISÃO PELO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI 8.213/91. Em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com sede em Brasília-DF, e posto Fiscal Regional, com…

MODELO DE PETIÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Fabricio da Silva Tachinski - Advogado em Criciúma-SC A presente petição refere à Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença, e direcionada ao Juizado Especial Federal, motivo pelo qual deve ser sucinta, mas especificados os fatos, como por exemplo, o número do benefício, dada do requerimento (DER) e, caso tenha recebido temporariamente o benefício,…

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATUAL ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO, PÓS-CARTA DE 88................................................... 08 Capítulo 2 CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.............................................. 10 Capítulo 3 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA)........................................................................... 17 Capítulo 4 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SEGURIDADE…

de Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores infra-assinados, com fulcro na Lei 8.213/91, impetrar a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), órgão previdenciário, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, com endereço na Avenida Vitorino Freire, Nº 29, Edifício Cesário, nesta cidade.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Cláudia Salles Vilela Vianna www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2815-3 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Cláudia Salles Vilela Vianna DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.ª edição IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é…