Artigo Sobre Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

respectivos descontos, e o seu resultado como valor líquido que o empregado receberá. A contribuição sindical é obrigatória e deve ser recolhida anualmente, de uma só vez e paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou proficional. Isto é regulamentado pela CTL (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 578. Desconto de INSS e IRRF dos empregados: O desconto de INSS é a contribuição inevitável a todos os empregados. DESENVOLVIMENTO De acordo…

indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II - dos trabalhadores; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. § 1.º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o…

pedir perdão pela ausência... foi por vocês. Também ao Professor Herlon Schveitzer Tristão, docente e magistrado incansável que, com paciência, serenidade e compreensão, aceitou o desafio de me orientar neste trabalho, do qual se espera alguma contribuição para o debate acadêmico e jurisprudencial. Ainda aos colegas de faculdade, que comigo dividiram suas angústias; cada qual no seu caminho, mas cujo destino final se traduziu num grande encontro. Não seria justo deixar de destacar…

AUXÍLIO DOENÇA 1. Introdução: O presente trabalho busca a pesquisa sobre o auxílio doença. Falaremos sobre conceito, base legal, regras para concessão, duração, formas de extinção e outras peculiaridades deste benefício previdenciário. Base legal: Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que

“DESAPOSENTAÇÃO: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SIMULAÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E AS PROPOSTAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO” CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN Caxias do Sul 2014 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FICHAMENTO Nome do Aluno: Licielle Campos IDENTIFICAÇÃO DA OBRA OBJETO DO RELATÓRIO ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. “Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a legalização do recálculo…

Cálculo da Contribuição em atraso 6 2.2 Contabilização do capital social 8 2.3 Contabilização do pagamento da guia de INSS 9 2.4 Orientação sobre aposentadoria dos sócios 9 2.5 Análise da Lei Complementar 123 14 3 CONCLUSÃO 17 4 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Esta produção textual tem como objetivo demonstrar a contabilidade empresarial e as rotinas trabalhistas da empresa Supermercado Bom Preço LTDA. Os sócios desta empresa precisam saber se eles têm direito a…

contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, e na área do Direito, quais as normas jurídicas válidas para o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, contemplando Emendas e suas alterações jurídicas importantes para o Sistema de contribuição. Durante o seu desenvolvimento, foi possível verificar do que trata a Constituição Federal / 1988 e sua interferência na Seguridade Social, através de uma sequência de ideias reflexivas e críticas a respeito da temática que…

culmina na contribuição para com a Previdência Social. Sobre o fato de aposentados que continuaram laborando aponta SANTOS: “Não raro, o aposentado continua a trabalhar e participar do custeio do regime previdenciário, embora sem direito a nenhuma cobertura em razão dessa nova filiação (...). Acresce ao reduzido valor de sua aposentadoria o da remuneração pela atividade que passa a exercer, e continua a pagar contribuição previdenciária incidente sobre esse valor (novo salário de…

nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte mediante contribuição compulsória distinta proveniente da sociedade e de cada um dos Participantes” (MARTINS apud MENDONÇA, 2008, p. 276.). É a previdência social o segmento da seguridade social, composta de um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, que tem por objetivo proporcionar meios…

Aposentadoria: dilema do mundo grisalho Quem quer a reforma da Previdência Social? Neste primeiro artigo sobre o conceito de reforma da Previdência Social, o tema é abordado como o centro da política econômica conservadora que ganhou força no Brasil nos últimos anos. Por Osvaldo Bertolino “Quase tive um ataque quando li aquilo! Estou histérica.” Assim a economista Maria da Conceição Tavares resumiu seus sentimentos em relação ao documento “Política Econômica e Reformas Estruturais”,…