Arbitragem no Direito Moderno

............................................................04 2 CONCEITO DE ARBITRAGEM................................................................................04 2.1 ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO............................................................05 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................08 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma pequena abordagem acerca da evolução da arbitragem, com especial atenção à Arbitragem no Direito Moderno. A arbitragem, atualmente, está disciplinada pela Lei 9.307/96, substituindo o antigo juízo arbitral, disciplinados pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil, que jamais produziu efeitos desejados, talvez, segundo alguns estudiosos, porque o laudo arbitral, para ter eficácia, dependia de homologação do juiz. Procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, a “nova lei”, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título executivo. Assim, a segurança e a efetividade caminham juntas e harmonicamente em direção à solução dos conflitos, garantindo o recurso para ambas às partes, aumentando os atrativos da arbitragem.

INTRODUÇÃO Este artigo apresenta uma pequena abordagem acerca da evolução da arbitragem, com especial atenção à Arbitragem no Direito Moderno. A arbitragem, atualmente, está disciplinada pela Lei 9.307/96, substituindo o antigo juízo arbitral, disciplinados pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil. Procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, a lei, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença…

sendo uma delas a Arbitragem. O conflito na maioria dos casos, leva o ser humano a sair da sua racionalidade, direcionando para estados emocionais que comprometem a compreensão dos fatos. Em situações extremas, a maioria das pessoas, das organizações, de Estados, de países, se submetem as relações de poderes, adotando comportamentos até mesmo agressivos. Atualmente a Arbitragem é dos meios mais utilizados no Estado Moderno. …

tutela de seus direitos. Encontramos a autotutela na legitima defesa e na briga pela posse, que na maioria das vezes ocorre de imediato, sem que se busque a tutela jurisdicional.[27] Por sua vez a autocomposição, ocorre quando as partes conflitantes chegam, põem fim ao litígio em comum acordo. Pode ocorrer de uma parte renunciar integralmente à sua pretensão original ou, o que é mais comum, ambas as partes abrirem mão de uma parcela de sua pretensão em favor da outra, para que se resolva…

A arbitragem na administração pública Wiliander França Salomão Considerando que a Administração Pública tem princípios e regras próprios a utilização do juízo arbitral para solução de litígios com origem nas relações jurídicas contratuais firmadas entre a Administração Pública e o particular, se mostra eficiente e célere e vindo a alcançar o interesse público de forma mais prática e benéfica para a sociedade. A Constituição Federal não traz uma hierarquia entre o interesse…

ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar os institutos alternativos de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho, especialmente a Arbitragem e a Mediação. Serão avaliados seus fundamentos, seus métodos, limites e possibilidades de aplicação. No processo de elaboração deste artigo científico, foram utilizados fontes bibliográficas consistentes, bem como consulta à legislação e ao material fornecido…

Lei de Arbitragem Resumo: Os fatos históricos demonstram que a solução de conflitos por meio de arbitragem remonta aos primórdios da civilização humana, e, ao longo do tempo, uma das formas encontradas para resolver os conflitos ocorridos na vida social foi com a intervenção consentida de um terceiro para intermediar o fim das desavenças, surgindo daí o conceito de arbitragem. Na mitologia grega já existia a figura de deuses que desenvolviam a função de unir e aproximar o…

1 INTRODUÇÃO Este artigo pretende estabelecer uma breve análise da lei de arbitragem brasileira e suas consequências para o direito interno, a partir de uma abordagem descritiva e qualitativa, tendo como eixo principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade.…

CONCEITUAIS DA AUTODEFESA, AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRABEM E PROCESSO NO DIREITO MODERNO • Autotutela/ Autodefesa É uma forma de tratamento dos conflitos, na qual um dos sujeitos envolvidos no conflito empunhará sua vontade na resolução do mesmo. A autotutela é usada para coagir a outra parte, com ela é sacrificada a justiça essencial na decisão, uma vez que o que predomina nela é a força. E através disso a autotutela é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro. • Autocomposição…

PONTO 1. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1.1. SOCIEDADE E DIREITO 1. O homem é um ser gregário, porque foi concebido para viver em sociedade. Impossível a vida em Sociedade sem uma normatização do comportamento humano. 2. O Direito exerce uma função Ordenadora na sociedade. 1.2. CONFLITO DE INTERESSES. PRETENSÃO. LIDE. Classificação 1. Interesses Humanos Ilimitados versus Bens Limitados. 2. LIDE ou Litígio (Francesco Carnelutti) é o conflito de interesses qualificado por uma…