Artigo Sobre Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RAPHAEL MENEZES DE SOUZA FATOR PREVIDENCIÁRIO: SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA Dourados 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RAPHAEL MENEZES DE SOUZA FATOR PREVIDENCIÁRIO: SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, sendo esse um dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Secretaria de Administração e Finanças – 09/03/2015 Ao Núcleo de Recursos Humanos para identificar e informar o que se oferecer sobre as fls. 01. Núcleo de Recursos Humanos – 09/03/2015 01) Identificação: João Lemos Barbosa, brasileiro, casado, filho de Galdino Barbosa e Francisca Lemos Barbosa, nascido em 21/10/1938 (vinte e um de outubro de mil novecentos e trinta e oito) cadastrado no PASEP sob Nº 1 012 135 130 8, no CPF sob Nº 045.457.613-72, admitido em 01/09/1979, no cargo…

CONHECENDO A APOSENTADORIA ESPECIAL O benefício previdenciário de aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo de contribuição em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à integridade física ou à saúde do trabalhador, através de agentes perigosos ou nocivos, podendo ser químicos, físicos ou biológicos. Segundo Martins (2009, p.355), a aposentadoria especial é um beneficio de natureza extraordinária, tendo…

velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Quando o trabalhador fica doente, é a Previdência Social que paga o seu salário até que ele recupere as condições de exercer suas atividades. A Previdência Social também é responsável pelo salário-maternidade nos 120 dias de licença-gestante das trabalhadoras. Contribuição social das empresas, Empregados e Autônomos…

concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos…

MPS. A Lei nº 11.457/2007 - Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). SEGURIDADE SOCIAL (CF/88 - Art. 194 ) SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL •Direito de todos e dever do Estado •Independe de contribuição 8 •Direito de todos que necessitarem •Independe de contribuição PREVIDÊNCIA SOCIAL •Direito do trabalhador e seus dependentes •Caráter contributivo e compulsório www.acasadoconcurseiro.com.br INSS (Técnico) – Direito Previdenciário – Prof. Hugo Goes 1

MPS. A Lei nº 11.457/2007 - Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). SEGURIDADE SOCIAL (CF/88 - Art. 194 ) SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL •Direito de todos e dever do Estado •Independe de contribuição 8 •Direito de todos que necessitarem •Independe de contribuição PREVIDÊNCIA SOCIAL •Direito do trabalhador e seus dependentes •Caráter contributivo e compulsório www.acasadoconcurseiro.com.br INSS (Técnico) – Direito Previdenciário – Prof. Hugo Goes 1

social. O artigo 193 da Constituição da Republica Brasileira é um alicerce pelo qual o estado brasileiro ira se sustentar com forma de seus esforços para alcançar o fim social. A Ordem Social portanto é um conjunto de postulados e de direitos a qual tem como base o trabalho. Sendo assim, ele emana os outros direitos, ou tem como parâmetro, para que os demais sejam vinculados de forma categórica e sem poder o foco principal. A dignidade da pessoa humana vista em conjunto com sociedade. …

Município de Sant’Ana do Livramento. Art. 2 - Esta Lei estatui direitos e deveres dos servidores públicos considerados para seus efeitos, como a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, em comissão, e aqueles de que trata o artigo 246 das Disposições Transitórias e Finais desta Lei, com vínculo e mediante remuneração paga pelos cofres municipais em contraprestação de serviço. “Alterado pela lei nº 3.910, de 18.12.1998”. Art. 3 - Cargo Público é…

O DIREITO Á PREVIDÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO O Direito á Previdência Social é garantido a todo o cidadão, que através de uma contribuição mensal, contribui com parte do seu salário ou rendimentos, para que, no momento em que não puder trabalhar, seja por doença, acidente ou idade, possa usufruir de um rendimento para os custeios de suas despesas. Todo o trabalhador com carteira profissional assinada está automaticamente inscrito na Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários