Artigo Sobre Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS JÉSSICA DE SOUZA LOPES JOICE MAIRE GAUER JOSIARA RAVALHA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Programas de Preparação para Aposentadoria PASSO FUNDO 2011 JÉSSICA DE SOUZA LOPES JOICE MAIRE GAUER JOSIARA RAVALHA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Programas de Preparação para Aposentadoria Trabalho apresentado à disciplina PIM II como parte dos requisitos para a aprovação da disciplina.…

insurgir-se, e, com evidente e legal razão aos índices utilizados na atualização dos SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO aplicados no período imediatamente anterior ao pedido dos benefícios permanentes, em especial, a incidência do IRMS de fevereiro de (ano), salientando-se, que não se confunde, a questão posta aqui, com aquela respeitante aos benefícios em manutenção, pois que, no caso de atualização de salário de contribuição, cuida-se de situação específica a atualização monetária, haja visto o…

Geral Seção IV Da Renda Mensal do Benefício Art. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 45. obs.dji.grau.1: Art. 45, Aposentadoria por Invalidez - RPS obs.dji.grau.2: Art. 101, Salário-Maternidade - RPS obs.dji.grau.4: Benefício; Mensalista; Renda (s)…

Fernando Corrêa Alves Pimenta Lima 1 - CONCEITO A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar o recebimento de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário, ou seja, é a possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o intuito de obter benefício mais vantajoso financeiramente. Esse…

(art. 194, I a VII, CF-88) 1.1.2. Saúde (artigos 196 a 200 da CF-88) 1.1.3. Previdência Social (artigos 201 e 202 da CF-88) 1.1.4. Assistência Social (artigos 203 e 204 da CF-88) 1.2. FUNDAMENTOS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO 1.2.1. Os Valores Sociais do Trabalho (Art. 1º, IV, e 193 da CF-88) 1.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, da CF-88) 1.2.3. A Solidariedade Social (Art. 3º, I, da CF-88) 1.2.4. A Compulsoriedade da Filiação (Caput dos artigos 40 e 201 da CF-88) 1.2.5. O…

que enfrentaram as limitações familiares deram um salto e prosperaram isso porque se conscientizaram que ninguém melhor para cuidar e dirigir os negócios que a própria família. Com a implantação do Simples Nacional, a legislação vai determinar sobre a forma de tratamento das micro e pequenas empresas, em seus aspectos fiscais e tributários, de acordo com a atividade desempenhada e onde a contabilidade se faz necessária para toda e qualquer empresa independente do seu porte,…

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS. Bruno Palaver Dall’ Ago1 Felipe Antonio Vieira2 Guilherme Gatelli Boays3 Lucas Canova do Nascimento4 RESUMO O presente artigo tem como escopo analisar os principais pontos do instituto da desaposentação bem como suas controvérsias quanto a sua aplicação, tendo como base doutrinas e jurisprudências pois o assunto ainda não foi regulamentado. Em primeiro momento o tema será introduzido ao leitor através de sua conceituação.

. 04 2.2.1 Altaeração do Capital Social............................................................................... 04 2.2.2 Contabilização do Pagamento da Guia do INSS.............................................. 06 2.3 Orintação Sobre Aposentadoria................................................................................. 06 2.4 Análise da Lei Complementar nº 123/2006............................................................... 08 3.0 CONCLUSÃO...............................

emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e…

o relatório. Segue o Parecer. Inicialmente, antes de tratarmos, especificamente, sobre o direito pleiteado pela peticionária, é importante que façamos uma releitura de rápida retrospectiva pelas principais mudanças que ocorreram no regime de previdência dos servidores públicos em decorrência das Emendas Constitucionais nº(s) 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Mudanças essas que, inevitavelmente, promoveram reflexo sobre o direito à paridade entre servidores ativos e inativos após a edição da…